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A Utilização da Justiça Terapêutica no Tratamento de Adolescentes Infratores Envolvidos com Drogas

A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO TRATAMENTO DE ADOLESCENTES INFRATORES ENVOLVIDOS COM DROGAS

 

Tatiane Carneiro de Castro

 

 

A criminalidade atinge proporções alarmantes no mundo atual. É dever não só do Estado, mas da sociedade e da família garantir proteção e, sobretudo, uma vida digna à criança e ao adolescente. Acontece que as autoridades brasileiras, há muito, vêm tratando, com absoluto descaso, o problema da educação intelectual e a formação moral do jovem adolescente, o que se constata pelo elevado número de crianças e adolescentes morando nas ruas com o crescente consumo de droga e com os altos índices de criminalidade. Enquanto isso, há mais de um século a educação do adolescente na Inglaterra, Reino Unido e colônias, na França, incluindo a Guiana Francesa, é nacionalizada, com carga horária de oito horas diárias, incluídos, o lazer, o esporte, a alimentação e o serviço de saúde. Em nosso País, a situação é caótica, cresce, assustadoramente, ano a ano, a quantidade de adolescentes delinqüentes, que, cada vez mais cedo, entram para o mundo do crime.

O problema da delinqüência juvenil é diversificado e deve-se a vários fatores, como: a desigualdade social, o desemprego, a urbanização expansiva e explosiva da sociedade, o afastamento do adolescente da atividade escolar e esportiva, a falta de assistência familiar imprescindível na formação e identidade de cada indivíduo.

O adolescente, por possuir uma estrutura física e psíquica em formação, necessita de um tratamento distinto. Devido a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, precisa de acompanhamento e de cuidados especiais para prevenir o perigo do cometimento de atos infracionais.

Quando atos infracionais são praticados por adolescentes dependentes químicos, devem ser vistos de maneira diferenciada, não obstante deva ser levada em conta a gravidade do ato, as

circunstâncias e as características do infrator, pois o componente droga é uma arma tão maleficamente atuante que não está na aplicação de sanções a solução do problema. O adolescente que comete atos não-recomendáveis sob os efeitos de droga, não importando seja tolerável ou ilícita, precisa de um tratamento especializado, até porque em diversos trabalhos de pesquisas já realizados, como exemplo o Centro de Justiça Terapêutica de Recife, chegou-se ao entendimento não ser a dependência química curável com encarceramento, mas com tratamento especializado.

As medidas aplicadas aos adolescentes infratores devem ser sócio-educativas com o objetivo de inseri-los no convívio social; dentre essas, poderão ser utilizados pelo aplicador do Direito as medidas protetivas, que são de cunho pedagógico, incluindo-se o tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

A invasão das drogas vem crescendo a cada dia, atingindo, praticamente, todas as classes sociais. O adolescente, fruto de uma família desestrutura, busca, quase sempre, refúgio no mundo das drogas. A família sempre foi e ainda deverá ser o alicerce, a base para o indivíduo. É através dela que são formados a personalidade e o caráter. É no amor dos familiares que se encontram a proteção e o apoio necessários para enfrentar as adversidades. Sem uma familiar bem estruturada, o convívio torna-se frágil e suscetível a todo e qualquer tipo de sedução, que leva o adolescente à tentação de entrar para o universo das drogas.

Não só conflitos familiares contribuem para a inserção do jovem no mundo das drogas, mas também a curiosidade e o modismo, a fuga de problemas, a afirmação nos grupos de amigos, a discriminação social, dentre outros.

A dependência química é uma doença e como tal deve ser tratada. Não deve a sociedade, apenas, como defesa própria, se limitar à repressão com descriminação dos atos infracionais praticados por adolescentes dependentes químicos, mas cooperar em todos os sentidos, cobrando do Estado a aplicabilidade de tratamentos especializados para esses dependentes. O tipo de prisão, o mundo carcerário, no nosso país não passa de uma universidade do crime, não ressocializa ninguém. A imposição de sanções não afastará o adolescente do convívio com as drogas; pelo contrário, além de viciado, se especializará em outros tipos de crimes.

A relação harmônica entre medidas sociais e tratamento especializado às pessoas infratoras em que a droga esteja presente é chamada de justiça terapêutica que visa à possibilidade da criança e do adolescente dependente químico ser tratado, modificando seus comportamentos delituosos e voltando a conviver em sociedade.

A Justiça Terapêutica oferece à sociedade uma forma de atuação do Poder Judiciário no tratamento e recuperação não só de crianças e adolescentes, mas também de adultos, que tenham cometido algum crime de menor potencial ofensivo, envolvidos com drogas, lícitas ou ilícitas, dando-lhes oportunidade de receberem atendimentos especializados, possibilitando, assim, uma nova perspectiva de vida e de futuro para os recuperados.

A cidade de Recife foi a primeira da América Latina a implantar um Centro de Justiça Terapêutica que, devido ao seu sucesso, é destaque no âmbito nacional e internacional, servindo de modelo para as demais cidades brasileiras.

O Centro de Justiça Terapêutica atende aos usuários e dependentes químicos que cometem delitos sob o efeito ou influência de drogas lícitas, como o álcool, ou ilícitas, como a maconha, a cocaína, dentre outras. O tratamento terapêutico é feito através da integração dos operadores do direito com os operadores da área de saúde no combate às drogas.

No decorrer deste trabalho monográfico, procura-se responder a determinados questionamentos, tais como: Quais as medidas aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional em conseqüência do consumo de drogas? (1); Que tipo de tratamento poderá ser utilizado para adolescentes infratores usuários e dependentes químicos? (2); O que é a justiça terapêutica? (3); Qual a origem da justiça terapêutica? (4); Qual é o público atingido pela justiça terapêutica? (5); Como funciona a justiça terapêutica? (6); Quais as vantagens da justiça terapêutica? (7).

Pretende-se mostrar que a dependência química é uma doença e que deve ser tratada, não com o cárcere, mas com um tratamento terapêutico especializado, que contribua, de forma benéfica e eficaz, no combate às drogas e no resgate da dignidade do dependente químico.

Como objetivo geral, far-se-á uma análise do funcionamento da Justiça Terapêutica, suas vantagens, o público atingido; o uso do tratamento terapêutico em adultos e adolescentes infratores; as principais causas que levam os jovens a delinqüirem; a aplicabilidade de medidas a serem impostas aos adolescentes por cometimento de atos infracionários em decorrência do envolvimento com drogas e as causas, efeitos e conseqüências do uso de drogas. Como objetivos específicos verificar-se-ão as medidas aplicadas aos adolescentes envolvidos com drogas que cometem ato infracional; apresentar-se-á o tipo de tratamento utilizado por adultos e adolescentes infratores vítimas da dependência química; mostrar-se-á a origem, o funcionamento, o público atingido e as vantagens da justiça terapêutica e o funcionamento do Centro de Justiça Terapêutica do Estado de Pernambuco.

A metodologia utilizada neste trabalho caracteriza-se como um estudo descritivo analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental . No que tange à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ser realizada apenas com o intuito de aumentar o conhecimento sem transformação da realidade; segundo a abordagem, é qualitativa por apresentar critérios voltados para o aprofundamento e análise das relações sociais e humanas e, como tal, não-mensurável; quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva, pois descreve, interpreta, classifica e explica os fatos obtidos da própria realidade, e exploratória, considerando que se tem pouco conhecimento sobre o assunto que se propõe estudar, o que exige a busca de elementos e idéias na obtenção de dados que poderão servir a futuras pesquisas.

Dessa forma, o primeiro capítulo tratou de analisar as principais causas da delinqüência juvenil, as garantias processuais e os direitos fundamentais assegurados aos adolescentes que cometem atos infracionais e a aplicação das medidas sócio-educativas aos adolescentes que cometem infrações. Já, no segundo capítulo, procurou-se demonstrar que as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e gozam de uma proteção integral por possuírem uma condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a aplicação das medidas de proteção e a inserção dessas nas medidas sócio-educativas, quando o adolescente pratica ato infracional sob o efeito de substâncias tóxicas. Finalmente, no terceiro capítulo, foi feita uma retrospectiva histórica das drogas; as principais causas que levam ao vício das drogas; as principais drogas utilizadas pelos adolescentes; seus efeitos; as drogas e o ato infracional; fez-se uma abordagem da origem, criação, definição e procedimentos processuais da Justiça Terapêutica, e a apresentação do primeiro Centro de Justiça Terapêutica da América Latina.

O trabalho, que ora se apresenta, está voltado para a proteção, dedicação e zelo que se devam ter com a criança e o adolescente, resguardando o tratamento merecido e devido para que tenham condições de exercer, com dignidade o papel que lhes é reservado na sociedade e proporcionando, assim, no futuro, a constituição de uma sociedade consciente, responsável, digna e justa, pois, continuando como está, não há como não findar num sempre crescente aumento do consumo e do tráfico de drogas e, conseqüentemente, num índice de violência insuportável.

Por outro lado, chega-se à conclusão de que, mesmo fazendo uso de todo e qualquer tipo de repressão com inteiro aparato policial disponível contra as drogas e não obstante a aplicação de penas cada vez mais pesadas e duras, de nada valerá se não forem feitos grandes investimentos na educação da criança e do adolescente, pois, se ficar inerte, ocorrerá um verdadeiro desastre, considerando-se que a criança abandonada ou, ainda, a que hoje tem a rua como escola serão os bandidos do futuro, frios, cruéis, insensíveis, violentos e, agindo por conta da droga, serão eternos viciados.

O uso de drogas que atuam sobre a mente humana é tão velho quanto a existência da humanidade. É por demais ilusório pretender-se acabar com o uso de drogas, apenas, por meio da repressão e do combate ao tráfico, quando tudo depende do fator educação com acompanhamento adequado, tendo como objetivo convencer o adolescente dos malefícios e danos irreparáveis causados pelo uso de substâncias psicoativas.

É só fazer uma reflexão do que estava acontecendo com a população carcerária da cidade de Miami no Estado da Flórida, dos Estados Unidos da América do Norte.

Ali se chegou à superlotação dos presídios e, o pior, a grande maioria dos infratores eram jovens que haviam cometido crimes associados ao consumo de drogas; a quase totalidade era composta de reincidentes da droga, o que levou o Poder Judiciário de Miami ao convencimento de que o encarceramento não cura nem resolve o problema do envolvido com droga, tendo, assim, surgido a implantação das "Cortes de Drogas" que, no Brasil, têm a denominação de Justiça Terapêutica.

A Justiça Terapêutica adota um programa judicial dentro do qual oferece às pessoas infratoras envolvidas com drogas, posse ou compra, tratamento especializado em vez de impetração de processos criminais com todas as implicações conseqüentes de sentença judicial, tendo, como objetivo principal, o tratamento do usuário ou dependente de substâncias químicas que praticam infrações penais de menor potencial ofensivo sob o efeito ou influência de drogas lícitas, como o álcool, ou ilícitas, como a maconha, a cocaína, dentre outras, necessitando, portanto, muito mais de um tratamento do que de encarceramento.

Consegue-se, com a Justiça Terapêutica, redução significativa dos crimes cometidos sob o envolvimento com droga e diminuição significativa dos casos de reincidência com uma extraordinária redução dos custos sócio-financeiros por ser o encarceramento muito mais oneroso do que o tratamento oferecido. O mais importante é a possibilidade do tratamento resultar na cura do infrator, quando, no sistema de encarceramento, ao término do cumprimento da pena, o homem estará muito mais revoltado do que antes e, o pior, além de viciado, estará escolado para o crime, pois terá aprendido, com os demais companheiros de cela, tudo o que existir de ruim.

Por isso mesmo, a Justiça Terapêutica, embora iniciante no nosso País, com o primeiro Centro implantado em Pernambuco em 30 de abril de 2001, já é um sucesso pelos resultados extraordinário que vem conseguindo no tratamento e recuperação de adolescentes viciados em droga, retornando-os, com dignidade, ao convívio da sociedade.