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Breves considerações sobre o Ministério Público no Estado Democrático de Direito.

Breves considerações sobre o Ministério Público no Estado Democrático de Direito.

Pedro Rui da Fontoura Porto

PROMOTOR DE JUSTIÇA

 

Em 1990, dois anos após a Constituição cidadã de 1988, que dividiu a história jurídica do Brasil; na solenidade de posse de 37 novos promotores de justiça do RS o então procurador geral de justiça, Dr. Paulo Olímpio Gomes de Souza, bradou, como em um lamento, que o Ministério Público era tal qual um gigante, tripulando uma bicicleta infantil.

Tencionava com isso por em contraste para o público, o abismo entre as inúmeras atribuições legais e constitucionais que estavam sendo agregadas à instituição e a ausência quase absoluta de estrutura de apoio para desempenhá-las.

Tinha razão, pois a carta magna de 1988, impôs ao Ministério Público brasileiro, exigências da sociedade republicana nacional, que não encontram paralelo no mundo inteiro, definindo-o como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Colimando atestar o crescimento funcional do Ministério Público a partir do paradigma constitucional de 1988, invoca-se o testemunho imparcial do Ministro Sepúlveda Pertence, para quem, na Constituição de 1988, nenhuma instituição do Estado saíra tão fortalecida e prestigiada em relação aos textos constitucionais anteriores.

E pontificou o inexcedível magistrado da Corte Suprema, que, no texto fundamental de 1988, deu-se ao Ministério Público "um tratamento constitucional de riqueza inédita, em termos de abrangência e densidade normativa, seja sob o prisma da organização e da autonomia da instituição em relação aos Poderes de Estado, seja sob o estatuto básico das garantias e das atribuições dos seus órgãos de atuação".

Este fortalecimento legal, esta pujança constitucional não foi contudo uma simples benesse do legislador constituinte; antes de ser um favor, decorreu do reconhecimento dos méritos já anteriormente manifestados pela instituição e das necessidades da moderna sociedade brasileira.

É verdade que, desde a aurora do Ministério Público, promotoras e promotores de justiça nunca estiveram de todo conformados com as limitadas funções burocráticas que a antiga concepção liberal de Estado lhes reservara.

Restrita a um gabinete entre os dois grandes e poderosos campos de atuação: o da Polícia e o da Justiça, as funções do Ministério Público eram quase desconhecidas da população.

E, com efeito, enquanto vigorou o esquema liberal dos direitos de primeira geração, assentados precipuamente nas liberdades individuais e na propriedade privada, estas modestas funções institucionais calhavam suficientes, pois o Estado renunciava qualquer interferência na sociedade e no funcionamento da economia. As injustiças sociais, as desigualdades, as discriminações, não eram um problema da política ou da justiça, mas apenas e tão-somente, uma questão de repressão policial.

Porém, como que comprovando a lei natural de que "tudo se transforma", com o lento vagar das estações, dos anos e das décadas, a sociedade foi se transformando – novas exigências sociais, referidas a grupos alijados do poder, fizeram-se manifestar. No lugar onde se situavam apenas promessas de igualdade formal, emergem os chamados interesses sociais – coletivos e difusos – tais aqueles atinentes ao acesso amplo à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e ao meio ambiente saudável.

Efetivamente, em nossa época, a cidadania, enquanto exercício dos direitos de solidariedade, inicia a emergir no oceano social, como meio necessário para o alcance de uma igualdade já não apenas formal, mas sobretudo material, ou seja, a igualdade de oportunidades, sem preconceitos, nem discriminações.

Trata-se de existencializar uma igualdade fraternal que objetiva erradicar a pobreza, reduzindo desigualdades e, destarte, transformando o Brasil em uma sociedade mais livre, justa e solidária, objetivos fundamentais da República.

Nessa quadra da história, que se entrevê desde a primeira metade do Século passado, independentemente das atribuições legislativas ou do lugar constitucional reservado ao Ministério Público – ora como apêndice do Poder Judiciário, ora, do Poder Executivo – Promotores e Promotoras sempre fizeram mais do que lhes era determinado pela lei.

Deslocados para comarcas distantes e isoladas, acomodados junto aos prédios do Poder Judiciário, nosso respeitável hospedeiro de tantas décadas, os promotores espalharam-se pelo continental território brasileiro, e desde o início de suas atividades, já atendiam ao público, ouvindo vítimas da violência, aproximando os conflitantes, aconselhando famílias, abrigando crianças, tornando-se, destarte, o receptáculo das demandas e anseios do povo brasileiro, desde as minorias sem voz, até os reclamos da sociedade organizada.

Assim, quando, nos trabalhos constituintes prévios à promulgação da Carta Magna de 1988, com inspiração nos novos ares da redemocratização do país, cogitou-se instituir em solo pátrio a figura do ombudsman europeu, o Deputado Constituinte Plínio Arruda Sampaio, relator do projeto do Ministério Público na Constituinte, asseverou que o ombudsman desse país é o Ministério Público, já tem um ombudsman em cada cidade na figura dos promotores que ouvem e buscam soluções para quem os procura.

Deste modo, ao alçar o Ministério Público à cimeira condição de ombudsman dos interesses sociais, sendo esta uma instituição com legitimidade ativa para o processo judicial, o Constituinte acabou conectando o sistema político com o sistema de justiça, lançando o gérmen do auspicioso fenômeno de judicialização da política.

E fê-lo com acerto, pois de nada adiantaria estabelecer na Constituição de 1988 um abrangente catálogo contemporâneo de direitos e deveres individuais e sociais, muitos de caráter político, por que relativos à promoção do bem comum, se o próprio legislador lhes negasse a exigibilidade em juízo.

É dentro deste contexto de transformação da realidade política e social que o Ministério Público assoma na arena nacional como uma instituição político-jurídica, um sub-sistema institucional, operativo do sistema axiológico-jurídico, cuja legitimidade também política, deriva do mandamento constitucional que o capacita à defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O festejado sociólogo alemão, Niklas Luhmann, estudioso profícuo da sociedade contemporânea, assevera que à medida que a sociedade se torna crescentemente complexa, há necessidade de novas diferenciações entre os sistemas como forma de redução da complexidade social. Afirma, ainda, que para sobrevivência das instituições sistêmicas, apesar da constante diferenciação, é necessária a abertura a novas e crescentes conexões inter-intitucionais, que reforçam a auto-produção de energia operacional.

Assim, é que, se até meados de 1988, o Ministério Público funcionava como um apêndice do Poder Judiciário, as novas exigências sociais decorrentes da sociedade de massa, que já não opõe indivíduos isolados, mas grupos em conflito com o poder econômico ou administrativo, impuseram uma maior diferenciação funcional entre o Ministério Público e o Poder Judiciário e forçaram esta instituição a uma mais acentuada atuação extrajudicial, na defesa dos novos direitos coletivos, ampliando suas conexões com o Poder Executivo, Legislativo e com a sociedade.

Na área da infância e adolescência, por exemplo, o Ministério Público tem enfatizado sua atuação na prevenção da delinqüência infanto-juvenil, combatendo as suas causas, enraizadas na miséria social, na desestrutura familiar, no aumento do consumo de drogas e no desemprego. Assim, a instalação em todas as cidades integrantes da Comarca de Lajeado dos respectivos Conselhos Tutelares, que fora pleito do Ministério Público junto às administrações e legislaturas municipais, constitui-se em conquista social, que contou com a decisiva contribuição do Ministério Público lajeadense.

No tangente à tutela do meio ambiente, o MP tem sido o destinatário das denúncias de danos ou riscos ao ambiente natural, encaminhadas pelos demais órgãos de defesa ambiental e pela sociedade em geral. São instaurados inquéritos civis para apuração das reclamações, que podem redundar em processos civis e criminais ou tomada de compromissos de adequação das atividades econômicas, em obediência ao princípio do desenvolvimento sustentável.

No tocante à tutela coletiva do consumidor, vale destacar o trabalho realizado pelo Ministério Público em parceria com o Município, para a regularização fundiária de quase uma centena de loteamentos irregulares, cujos compradores de lotes já contam com as escrituras em mãos, garantindo seus direitos de legítimos proprietários.

Em outra área de grande relevância, o tema da repressão aos atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, tem instaurado inquéritos civis para apurar denúncias, averiguando-as com responsabilidade e isenção, reforçando o papel da ética na administração pública.

Nas atividades mais tradicionais, como a de custos legis no processo civil, tem o Ministério Público zelado pela correta aplicação da lei, sobretudo em demandas que versem sobre interesses da administração pública ou interesses individuais indisponíveis, como os interesses de incapazes e as causas de direito de família.

Na atuação criminal, seguramente a mais tradicional do Ministério Público, vale destacar os trabalhos de integração com a Polícia Civil e Militar e com a administração penitenciária. Integração que se dá não apenas na forma de um controle externo da atividade policial e carcerária, mas e, sobretudo, na abertura do diálogo para o desenvolvimento de estratégias comuns de repressão à criminalidade, sobretudo ao crime organizado, e a recuperação social dos apenados.

Nesta seara, ainda, tem-se capitaneado os esforços regionais para a construção de um novo presídio regional no Vale do Taquari, e o Ministério Público conseguiu reunir à firmatura deste pleito junto ao Governo do Estado, as mais representativas instituições municipais e regionais.

O Ministério Público é uma instituição do Estado a serviço da sociedade, e, assim como o Estado não é um fim em si mesmo, também o Ministério Público é apenas um instrumento da sociedade na luta pela justiça social; um mecanismo de defesa contra o arbítrio, o crime, a violência e contra os abusos do poder; uma instituição de equilíbrio entre os poderes, com autoridade ética para mediar conflitos e encontrar soluções, enfim uma instituição republicana moderna, colocada ao dispor e a serviço de sua comunidade.