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Novos Caminhos

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A Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool informa que algumas mudanças estão ocorrendo no momento no Senado Federal em Brasília com relação ao PLC 35/2000, o projeto de lei que restringe a veiculação de propaganda de cervejas na televisão brasileira.

Um projeto de lei que se encontra no Senado e que sempre defendemos para a sua aprovação integral.

No entanto, outros projetos semelhantes foram encaminhados recentemente ao Senado, causando uma mudança no enfoque da nossa campanha.

PLS 182/2003 , PLS 352/2004, PLS 370/2005 e PLC 35/2000 em tramitação conjunta com os PLS 242/2003 e PLS 355/2003.

Explicamos:

No dia 07/03/06 foi encaminhado ao plenário do Senado, para leitura, o Requerimento n.321, de 2006, do Senador Marco Maciel, em que solicita a “Tramitação Conjunta” dos PLS n. 182/2003, PLS n.352/2004, PLS n.370/2005 e PLC n.35/2000, com os PLS n.242/2003 e PLS n.355/2003 que já tramitam em conjunto, por versarem sobre matérias semelhantes.

Resumo dos projetos de lei:

PLS n. 182/2003: altera a lei n.9294 para modificar a definição de bebidas alcoólicas e algumas normas relativas às advertências sobre o seu consumo e à propaganda em serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em serviços de televisão por assinatura.

PLS n.352/2004: altera a lei n.9294 para ampliar as restrições à propaganda das bebidas alcoólicas e modificar sua definição e as normas relativas às advertências sobre o seu consumo.

PLS n. 370/2005: altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal".

PLC n. 35/2000: determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e prejudicialidade à saúde, e dá outras providências.

PLS n.242/2003: altera a lei n.9294 que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do artigo 220 da Constituição Federal, em relação à propaganda de medicamentos e terapias.

PLS n.355/2003: altera a lei 9294 para exigir que a propaganda de medicamentos e terapias seja aprovada, previamente à exibição pelo órgão de vigilância sanitária competente.

Lei n. 9294: proíbe propaganda de destilados de 6 às 21 horas.

Este Requerimento, se aprovado, faz com que todos esses projetos de lei sejam anexados, tornando-se um único projeto, e, caso sofra alguma alteração deverá voltar à Câmara para nova apreciação, para depois retornar novamente ao Senado.

Este é um longo caminho que conhecemos e sabemos o quanto demora.

Por isso devemos tomar algumas providências urgentes para que todo esse processo não se estenda, como vem ocorrendo, enquanto os lucros das cervejarias vêm aumentando na mesma proporção que a nossa juventude vem se alcoolizando.

A Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool (ACCA) propõe a todos os cidadãos brasileiros que são solidários ao Movimento Propaganda Sem Bebida que participem ativamente deste processo, enviando cartas, fax, e-mails aos senadores de seus estados exigindo já a aprovação da lei que proíbe propagandas de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e ices, em toda a mídia, principalmente em televisão e rádio.

Precisamos de atitudes firmes se quisermos resultados. Este é o momento!

RELAÇÃO DOS SENADORES POR ESTADO:

AC

Geraldo Mesquita Júnior S/PARTIDO 2003-2011
Sibá Machado PT 2003-2011
Tião Viana PT 1999-2007

AL
Heloísa Helena PSOL 1999-2007
Renan Calheiros PMDB 2003-2011
Teotonio Vilela Filho PSDB 2003-2011
 
AM
Arthur Virgílio PSDB 2003-2011
Gilberto Mestrinho PMDB 1999-2007
Jefferson Peres PDT 2003-2011

AP
Gilvam Borges PMDB 2005-2011
José Sarney PMDB 1999-2007
Papaléo Paes PSDB 2003-2011

BA
Antonio Carlos Magalhães PFL 2003-2011
César Borges PFL 2003-2011
Rodolpho Tourinho PFL 1999-2007

CE
Luiz Pontes PSDB 1999-2007
Patrícia Saboya Gomes PSB 2003-2011
Tasso Jereissati PSDB 2003-2011

DF
Cristovam Buarque PDT 2003-2011
Paulo Octávio PFL 2003-2011
Valmir Amaral PTB 1999-2007

ES
Gerson Camata PMDB 2003-2011
João Batista Motta PSDB 1999-2007
Magno Malta PL 2003-2011

GO
Demostenes Torres PFL 2003-2011
Lúcia Vânia PSDB 2003-2011
Maguito Vilela PMDB 1999-2007

MA
Edison Lobão PFL 2003-2011
João Alberto Souza PMDB 1999-2007
Roseana Sarney PFL 2003-2011

MG
Aelton Freitas PL 1999-2007
Eduardo Azeredo PSDB 2003-2011
Wellington Salgado de Oliveira PMDB 2003-2011

MS
Delcidio Amaral PT 2003-2011
Juvêncio da Fonseca PSDB 1999-2007
Ramez Tebet PMDB 2003-2011

MT
Antero Paes de Barros PSDB 1999-2007
Jonas Pinheiro PFL 2003-2011
Serys Slhessarenko PT 2003-2011

PA
Ana Júlia Carepa PT 2003-2011
Flexa Ribeiro PSDB 2003-2011
Luiz Otavio PMDB 1999-2007

PB
Efraim Morais PFL 2003-2011
José Maranhão PMDB 2003-2011
Ney Suassuna PMDB 1999-2007

PE
José Jorge PFL 1999-2007
Marco Maciel PFL 2003-2011
Sérgio Guerra PSDB 2003-2011
 
PI
Alberto Silva PMDB 1999-2007
Heráclito Fortes PFL 2003-2011
Mão Santa PMDB 2003-2011
 
PR
Alvaro Dias PSDB 1999-2007
Flávio Arns PT 2003-2011
Osmar Dias PDT 2003-2011

RJ
Marcelo Crivella PMR 2003-2011
Roberto Saturnino PT 1999-2007
Sérgio Cabral PMDB 2003-2011

RN
Fernando Bezerra PTB 1999-2007
Garibaldi Alves Filho PMDB 2003-2011
José Agripino PFL 2003-2011
 
RO
Amir Lando PMDB 1999-2007
Fátima Cleide PT 2003-2011
Valdir Raupp PMDB 2003-2011
 
RR
Augusto Botelho PDT 2003-2011
Mozarildo Cavalcanti PTB 1999-2007
Romero Jucá PMDB 2003-2011
 
RS
Paulo Paim PT 2003-2011
Pedro Simon PMDB 1999-2007
Sérgio Zambiasi PTB 2003-2011

SC
Ideli Salvatti PT 2003-2011
Jorge Bornhausen PFL 1999-2007
Leonel Pavan PSDB 2003-2011

SE
Almeida Lima PMDB 2003-2011
Antônio Carlos Valadares PSB 2003-2011
Maria do Carmo Alves PFL 1999-2007

SP
Aloizio Mercadante PT 2003-2011
Eduardo Suplicy PT 1999-2007
Romeu Tuma PFL 2003-2011
 
TO
Eduardo Siqueira Campos PSDB 1999-2007
João Ribeiro PL 2003-2011
Leomar Quintanilha PC DO B 2003-2011

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3311-4141

OBS: Para enviar e-mail :
www.senado.gov.br


ATENÇÃO

A ACCA solicita a todos que estão coletando assinaturas que nos enviem tudo até o final de março para nova contagem. Este é um instrumento político que usaremos neste momento da campanha.