Associação Brasileira de Justiça Terapêutica
Estatuto
Diretoria
Associe-se
Programa de Justiça Terapêutica
Artigos
Legislação
Referências Bibliográficas
Sobre drogas de abuso
Artigos
Centros de Recuperação
Links
Notícias
Fale Conosco

Padre Chagas 79 / 801
(esq. Hilário Ribeiro)
Moinhos de Vento
90580-080 Porto Alegre / RS
51 3013 8820 / 3023 8824


Parceiros:





















Pº Castellana, 150 6º Dcha
28046 Madrid
Teléfono: 91 457 50 61
Fax: 91 457 29 78
E-Mail

 


USUÁRIO DE DROGAS: PRENDER OU TRATAR?

USUÁRIOS DE DROGAS: Prender ou tratar?

 

Ricardo O. Silva, Procurador de Justiça e

Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica

 

 

Diariamente Promotores e Juízes se defrontam com uma difícil decisão a tomar: o que fazer com alguém que cometeu um pequeno delito e está envolvido com drogas?

Dados das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do RS, coletados em conjunto com o Departamento de Genética da UFRGS, revelaram que em mais de 90% das vezes em que um menor é apresentado na Promotoria de Justiça, por ter cometido uma infração legal, foi por ter usado alguma droga ao praticar o delito, ou praticou o delito para comprar mais drogas e, assim, sustentar o seu vício.

Já dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça informam que 30% da população carcerária é HIV positivo, o que permite deduzir que um percentual ainda maior desse universo é de usuários de drogas em geral dentro dos presídios.

Portanto, o sistema de justiça é chamado a resolver dois problemas: o da infração cometida e seus reflexos no mundo jurídico e o da saúde do usuário, que é aniquilada pela dependência química, embora se saiba que nem todo o usuário de drogas é dependente, mas todo dependente é usuário.

A resposta tradicional da lei, nesses casos, é a imposição da pena de prisão. Todavia, a experiência tem demonstrado que a pena de prisão, via de regra, não é a mais adequada nesse tipo de delito, considerando-se que a prevalência das ocorrências se situa na faixa etária entre 13 e 23 anos de idade. Pergunta-se: adianta colocar na prisão o homem que após beber, bateu na mulher e nos filhos e no dia seguinte sequer se recorda do que aconteceu? Ou deve ir para a prisão o jovem universitário que é pego portando um cigarro de maconha? E o motorista que é, várias vezes, flagrado alcoolizado? Em qualquer desses casos, somente a pena de prisão não resolve, porque o verdadeiro problema é a dependência da droga, que é o motivador para a prática de novos delitos. Ou seja, se o usuário não parar de usar a droga, voltará a delinqüir, perpetuando o binômio droga-crime. Por outro lado, a cessação do uso de drogas, em 88% dos casos, interrompe o comportamento delituoso associado ao uso.

A constatação desse fato levou o Ministério Público e o Poder Judiciário do RS a adotarem o Programa da Justiça Terapêutica, baseado no conceito da atenção integral, introduzido no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que procura dar uma resposta processual adequada aos dois problemas: o da infração cometida e o da dependência química. Assim, nos casos de pequenas infrações legais cometidas por usuários dependentes de drogas, é oferecida a possibilidade de transação ou suspensão do processo, para que o réu cumpra as condições legais e faça tratamento para dependência química.

Dessa forma, se aplica uma pena alternativa, com uma sanção adequada ao caso concreto, sem descuidar do problema de saúde, pois, se não houver a cessação do uso de drogas, dificilmente o usuário deixará de delinqüir.

Vale ressaltar ainda que, muitos profissionais e não-profissionais, acreditam que o tratamento para a dependência química só será bem sucedido "caso o paciente queira se tratar". Resultados de estudos sobre efetividade de tratamento têm evidenciado que o tratamento não-voluntário apresenta igual ou melhores resultados que o tratamento voluntário. Além disso, não se pode esquecer que, "não querer fazer o tratamento" é um sintoma da enfermidade dependência química.

Por outro lado há que se considerar o imenso custo que representa para a sociedade um usuário de drogas sem tratamento. Importantes relatórios do escritório das Nações Unidas para o controle do tráfico e crime, informam que "algum tratamento [para o usuário de drogas] é sempre melhor que nenhum tratamento".

Portanto, o Programa de Justiça Terapêutica é uma estratégia que, além de resgatar a dignidade do cidadão que adquiriu uma enfermidade (e por isso passa a delinqüir), é uma forma efetiva de reduzir esse importante dano social.

Para maiores informações acesse os sites www.anjt.org.br, www.mp.rs.gov.br e www.tj.rs.gov.br