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JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UMA BREVE INVESTIGAÇÃO SOBRE SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO - III

BREVES REFLEXÕES A TÍTULO DE CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

Primeiramente, cabe destacar que, pelo estudo realizado, percebe-se que o sistema legislativo vigente mostra-se auto-suficiente para possibilitar o oferecimento e aplicação do programa da Justiça Terapêutica, não havendo necessidade de inovação na lei para a operacionalização de tal benefício.

Em relação à natureza jurídica da Justiça Terapêutica, esta se apresenta como um híbrido entre uma medida e uma pena alternativa, uma vez que existem hipóteses em que o programa pode ser oferecido antes de instaurado o processo - sendo assim uma medida alternativa ao processo criminal - ou mesmo após a condenação, configurando-se como uma pena alternativa à prisão.

Quando oferecida a Justiça Terapêutica antes da instauração, ou durante o processo criminal, não há de se falar em imposição de pena, pois se constatou que o acusado possui uma possibilidade de escolha entre responder o processo, podendo ser condenado ou absolvido, inexistindo admissão de culpa, reincidência ou antecedentes criminais pela escolha da via terapêutica. Sob este mesmo enfoque, conclui-se que não há nenhuma ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que para o oferecimento da proposta o infrator sempre deverá estar acompanhado de seu defensor, para assegurar-lhe a alternativa mais vantajosa, e o processo, se já iniciado, fica suspenso e não findo, podendo ser retomado a partir do ato de oferecimento, aceitação e homologação do benefício.

Sendo aplicada após a condenação, constatou-se que a Justiça Terapêutica trata-se de uma alternativa à segregação, buscando recuperar o infrator fora da casa prisional, seguindo o exemplo de países europeus, dos Estados Unidos e do Japão, que aplicam penas alternativas em grande parte de seus processos obtendo um resultado muito mais eficaz.

A Justiça Terapêutica é uma nova fórmula jurídica que busca evitar a segregação, prevenindo a reincidência, dando maior efetividade ao combate da criminalidade, preocupando-se em tratar o problema por sua raiz, pois com o fim da necessidade da droga ou do seu abuso, acabam as circunstâncias ensejadoras de delitos infelizmente comuns, como a violência doméstica gerada pela embriaguez e os pequenos furtos para obtenção de drogas.

Demonstrou-se que é possível, conforme a legislação atual, oferecer novas formas de trabalho com o infrator, oferecendo-lhe alternativas mais benéficas e eficazes para o fim da reeducação e ressocialização do indivíduo. Ainda, foi possível verificar que, embora as leis estejam um tanto quanto desatualizadas, podem-se buscar mecanismos modernos aplicáveis às suas diretrizes, encaminhando o direito pátrio aos bons resultados obtidos por países desenvolvidos em suas experiências em cortes de drogas e penas alternativas.

O trabalho mostrou que a Justiça Terapêutica não se trata de um sintoma da falência do direito processual penal, mas sim um passo no longo caminho da adequação e modernização que todas as leis sofrem pelo decorrer do tempo. A Justiça Terapêutica não busca disfarçar a crise no sistema prisional e da segurança pública, mas tem como objetivo dar atenção integral ao infrator, oferecendo-lhe tratamento ao uso ou abuso de substâncias entorpecentes e, consequentemente, beneficiando, também, os problemas relacionados à superlotação e falta de condições mínimas existentes nos presídios.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

BATISTA, Weber M.; FUX, Luiz. Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do processo penal – a lei nº 9.099/95 e sua doutrina mais recente. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão – causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2001.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Juizados Especiais Criminais e Alternativas à pena de prisão. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.

BRASIL. Código de Processo Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Constituição Federal. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRASIL. Código Penal. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRUNO, Aníbal. Direito Penal, parte geral - tomo 3º. São Paulo: Forense, 1967.

BUCHER, Richard. As drogas e a vida: Uma abordagem biopsicossocial. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1988.

CAETANO, Ivone Ferreira. A justiça que cura e previne. Disponível em: http://www.amaerj.org.br/index.php?option=content&task=view&id=372 Acesso em: 11 mar. 2006.

CASTELO BRANCO, Vitorino Prata. Aulas de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.

CORREIA, Eduardo. Direito criminal. Coimbra: Livraria Almedina, 1971.

COSTA FILHO, José Marques; MARANHÃO NETO, Arnaldo. O modelo da justiça terapêutica no estado de Pernambuco: Garantia da sua eficiência. Disponível em: www.tjpe.gov.br/justerap/noticias/Drº%20Costa%20e%20Drº%20Arnaldo.htm Acesso em: 11 mar. 2006.

DSM-IV Trad. Dayse Batista. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. 4. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. p. 176-177.

EQUIPE TÉCNICA DA DIRETORIA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SENAD. Maconha: Informações para os adolescentes. 4. ed. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2003.

EQUIPE TÉCNICA DA DIRETORIA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SENAD. Maconha: O que os pais devem saber. 4. ed. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2003.

 

ESPINOZA, Laura. Palestra proferida no III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica.

Porto Alegre, 24 ago. 2005.

FEIJÓ, Vera. Palestra proferida no III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica. 28 ago. 2005.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FREITAS, Carmem Có. Tratamento não voluntário em países da região européia: princípios éticos, organização e resultados. Disponível em: http://www.anjt.org.br/index.php?id=99&n=87 Acesso em 11 mar. 2006.

GIANNELLA, Berenice Maria. Assistência Jurídica no Processo Penal, garantia para a efetividade do direito de defesa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GOMES, Luiz Flávio. Suspensão condicional do processo penal – O novo modelo consensual de justiça criminal – Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

GRADASCHI, Mariluse. Aplicação da Justiça Terapêutica aos Dependentes de Substâncias Entorpecentes. Disponível em: <http://www.anjt.org.br/index.php?id=99&n=99> Acesso em: 21 ago. 2005.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES Filho, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; Fernandes, Antonio Scarance; GOMES, Luiz Flávio. Juizados Especiais Criminais – comentário à lei 9.099, de 26.09.1995. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

INSTITUTE OF MEDICINE. Broadening the base of treatment for alcohol problems. Washington, D.C.: National Academy Press, 1990.

ISHIDA, Valter Kenji. A Suspensão Condicional do Processo. São Paulo: Saraiva, 2003.

ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2002.

JESUS, Damásio E. de. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 2000.

LARANJEIRA, Ronaldo. et al.. Usuários de substâncias psicoativas: abordagens, diagnósticos e tratamento. 2. ed. São Paulo: Associação Médica Brasileira, 2003.

LARANJEIRA, Ronaldo; JUNGERMAN, Flávia; DUNN, John. Drogas: Maconha, cocaína e crack. São Paulo: Contexto, 1998.

LARANJEIRA, Ronaldo; PINSKY, Ilana. O alcoolismo. São Paulo: Contexto, 1998.

LEITE, Gisele. Aspectos da suspensão condicional da pena. Disponível em: http://www.universia.com.br/html/materia/materia_gcdf.html Acesso em: 20 mar. 2006.

LEITE, Marcos da Costa. Conversando sobre cocaína e crack. 4. ed. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2003.

MARANHÃO NETO, Arnaldo Fonseca de Albuquerque. Estudos sobre a Justiça Terapêutica. Recife: Bagaço, 2003.

MARCÃO, Renato Flávio. Tóxicos – Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas. São Paulo: Saraiva, 2004.

MARLATT, Beatriz Carlini. Drogas: Cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2004.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Vol. II. Campinas: Bookseller, 1997.

MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 1980.

MINELLA, Dirce Maria de Lemos; RODRIGUES, Rosa Terezinha S. Uma proposta de intervenção psicológica para os juizados especiais criminais – JEC. Disponível em: http://www.mackenzie.com.br/universidade/psico/anais4.htm Acesso em: 11 mar. 2006.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 1999.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Juizados Especiais Criminais – Comentários, jurisprudência Legislação. São Paulo: Atlas, 1997.

MIRANDA, Alessandra de La Veja. Transação penal, controle social e globalização. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2004.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual penal e execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

OUTEIRAL, José. Drogas: Uma conversa difícil, necessária e urgente. São Leopoldo: Sinodal, 1999.

PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo Penal. O direito de defesa: Repercussão, amplitude e limites. 2. ed. São Paulo: Revisto dos Tribunais, 1994.

PRADO, Luiz Régis. Multa penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

PULCHERIO, Gilda; BICCA, Carla; SILVA, Fernando Amarante (orgs). Álcool, Outras Drogas e informação: o que cada profissional precisa saber. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002.

PULCHERIO, Gilda. Drogas Psicotrópicas – Informações Importantes. Porto Alegre: Artigo, 2005. p. 03-04.

RAMOS, Sérgio de Paula; BERTOLOTE, José Manuel. Alcoolismo hoje. 3. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

RIO GRANDE DO SUL. PODER JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO PÚBLICO – ROTARY INTERNATIONAL. Manual de aplicação das penas e medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade, sanção educativa e socialmente útil. Porto Alegre: Poder Judiciário, Ministério Público, Rotary International, 1999.

ROMEIRO, Jorge Alberto. Da ação penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

SILVA, Ricardo de Oliveira. Palestra proferida no III Seminário Internacional de Justiça Terapêutica. Porto Alegre, 24 ago. 2005.

SILVA, Ricardo de Oliveira. et al. Perguntas e respostas. Disponível em: http://www.anjt.org.br/index.php?id=99&n=85 Acesso em: 11 mar. 2006.

SILVA, Ricardo de Oliveira. Justiça Terapêutica: um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico. Disponível em: http://www.anjt.org.br/index.php?id=99&n=86 Acesso em: 11 mar. 2006.

SILVEIRA, Dartiu Xavier. Um guia para a família. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2002.

SOBRANE, Sérgio Turra. Transação Penal. São Paulo: Saraiva, 2001.

SUDBRACK, Umberto Guaspari. A Justiça Terapêutica no contexto das penas e medidas alternativas: Aspectos jurídicos. Palestra proferida em Brasília, 22 mar. 2002.

 

SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE PENAS - SURSIS - Suspensão Condicional da Pena. Disponível em: http://www.dji.com.br/penal/suspensao_condicional_da_pena.htm#DEUS. Acesso em: 19 mar. 2006.

TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1989.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à lei dos juizados especiais criminais. São Paulo: Saraiva, 2000.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS. Sursis – suspensão condicional da pena. Disponível em: http://www.tjpe.gov.br/vepa/sursis.shtml Acesso em: 19 mar. 2006.

WINNICOTT, D.W. Privação e delinqüência. Trad. Álvaro Cabral. São Paulo: Saraiva, 1987.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.