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Legislação sobre beber e dirigir

Legislação sobre beber e dirigir

O objetivo das leis sobre beber e dirigir é reduzir o número de acidentes, lesões e fatalidades. Em muitos casos, esta abordagem para diminuir riscos também cobre a condução de barcos, aviões e até mesmo bicicletas.

As leis iniciais, mais gerais contra direção quando embriagado, estão sendo agora suplementadas, na maioria dos países, por leis mais efetivas que proibem a direção em determinados níveis de alcoolemia.

Há evidências que suportam a conclusão que: taxas baixas de alcoolemia, fiscalização visível e frequente, suspensão da licença de direção e certeza de punição formam uma legislação vitoriosa contra beber e dirigir (Babor, 2003).

A atuação integral diminui o número de motoristas que dirigem embriagado e o número de acidentes relacionados com o uso de álcool.

É sabido que uma legislação eficiente sobre o beber e dirigir precisa de visibilidade e imprevisiblidade nas fiscalizações com etilômetros, juntamente com campanhas sócio-educativas.

Estas medidas devem incluir punições e tratamento para os indivíduos que se recusem a submeter-se a elas.

A eficiência da legislação está ligada à imediata aplicação e punição dos transgressores.

As leis sobre o beber e dirigir e sua aplicabilidade variam de acordo com o país. Há países que estabeleceram limites mais elevados de alcoolemia (>0,6‰) como o Canadá, os EUA e o Brasil.

Há também países que estabeleceram limites baixos de alcoolemia permitida (≤0,6‰), como a Argentina e a Colômbia. A aplicação aleatória de bafômetros também varia conforme o país. A Costa Rica, por exemplo, utiliza este recurso frequentemente ao passo que a Bolívia o utiliza esporadicamente.

Por fim, os autores concluem que há evidências que sustentam a idéia de que uma legislação que contemple um limite baixo permitido de alcoolemia, somados à visibilidade de ações e eficiência na punição está associada a diminuição nos índices de acidentes de trânsito em que há o uso de álcool

Título: Drink driving legislation
Fonte:
Global Status Report: Alcohol Policy (2004)

 

 

* Fonte: CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (www.cisa.org.br)