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Falta de assistência ao dependente químico

Falta de assistência ao dependente químico

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo/ Espaço Aberto
08/11/06


A política do Ministério da Saúde para a prevenção e tratamento dos dependentes químicos tem sido de omissão no atacado e de desorientação no varejo

Ronaldo Laranjeira*

A política do Ministério da Saúde para a prevenção e tratamento dos dependentes químicos tem sido de omissão no atacado e de desorientação no varejo. Não se trata de uma crítica a este governo que está terminando, pois essa mesma equipe está nessa função há quase dez anos.

Especificamente na prevenção, não é possível encontrar nenhum programa financiado pelo governo federal que inove e traga alguma expectativa de impacto. Não temos uma política de desestímulo ao consumo de álcool pelos jovens. Não temos programas preventivos nas escolas. Não temos programas de apoio ao adolescente em situação de risco, como aqueles que abandonaram a escola ou que tiveram algum problema com a lei. Não temos programas de apoio às famílias que tenham alguém com problemas com álcool e drogas antes de precisarem de tratamento psiquiátrico. A comunidade busca compensar a falta de apoio. Indivíduos e instituições criam os mais diferentes programas que eventualmente teriam algum efeito preventivo. Mas são esforços com efeitos incertos, pois carecem de consistência técnica e de certezas quanto à continuidade, por falta de dinheiro. Não vamos progredir somente com o voluntarismo e os esforços isolados. Precisamos de direção e fonte constante de financiamento. Os poucos programas de prevenção que existem, financiados pelo Ministério da Saúde, adotam a política de redução de danos. Um exemplo é fornecer cachimbos "seguros" a usuários de crack. Esse tipo de ação, que não tem evidência nenhuma de que funcione, é o que recebe mais recursos públicos.

O exemplo mais lamentável da falta de visão do Ministério da Saúde na prevenção foi a participação, no ano passado, do Brasil na reunião da Organização Mundial da Saúde (World Health Assembly) em que se discutiu a busca de uma política mundial para o álcool. A equipe que representou o Brasil, chefiada pelo dr. Pedro Delgado, votou contra o aumento do preço de bebidas alcoólicas como medida preventiva. Essa é uma das medidas mais eficazes para diminuir o consumo do álcool, já testada em dezenas de países. Essa atitude brasileira, que envergonha a tradição da saúde pública no nosso país, passará para a história como um dos piores momentos dessa equipe à frente do ministério.

Se na prevenção não temos nada, e é justo dizer que nunca houve nada, na área de tratamento estamos pior do que antes. Dados do próprio SUS, compilados pela Associação Brasileira de Psiquiatria, mostram que o dinheiro para a saúde mental no geral diminuiu em 60% do orçamento. Essa economia ocorreu porque fechamos 80 mil leitos psiquiátricos, e restam somente 40 mil leitos, que são muito mal remunerados e oferecem uma assistência de péssima qualidade à população. Temos menos leitos psiquiátricos do que países como a Itália, que promoveu uma verdadeira guerra contra a internação do doente mental. Não houve a apropriada ampliação da rede de assistência psiquiátrica ao dependente químico. Foram criados em todo o País cerca de 80 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), todos com profissionais com pouco treinamento, baixo número de atendimentos e sem programas específicos para lidar com os pacientes mais graves (alcoólatras com dano cerebral, comorbidade psiquiátrica, usuários de drogas desorganizados e com baixa aderência, etc.).

Saímos de uma assistência baseada no hospital de péssima qualidade e fomos para uma assistência ambulatorial ridiculamente insuficiente e de péssima qualidade. A única possibilidade de tratamento por internação são as 2 mil comunidades terapêuticas que não recebem dinheiro do SUS e acabam padecendo dos mesmos males dos hospitais psiquiátricos remanescentes, que são a falta de recursos para capacitação dos profissionais e melhoria da assistência e uma desconexão do restante da rede de assistência médica.

Desconsidera-se que as pessoas que ficam dependentes de alguma substância padecem de uma doença chamada dependência química. Essa doença provoca imenso sofrimento a milhões de brasileiros, que acabam tendo como opção de tratamento os grupos de auto-ajuda como Alcoólicos Anônimos e Amor Exigente, entre outros. Como exemplo, o Amor Exigente possui mais de mil grupos espalhados pelo Brasil, que atendem 80 mil famílias por semana, sem receber nenhum incentivo do governo.
Existe uma completa negação da dependência química como uma doença que requer formas de tratamento que vão dos Programas de Saúde da Família, passando pelos ambulatórios de especialidade e chegando aos vários tipos de internação, que poderiam beneficiar milhares de brasileiros.

Um bom exemplo da prática dessa equipe ocorreu no ano passado. O governo brasileiro gastou US$ 300 mil na organização da 1ª Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas do Álcool, na qual 27 países foram representados. Foi uma excelente conferência, que aprovou uma série de recomendações. O Ministério da Saúde, após um ano da Carta de Brasília, ativamente ignora a implementação dessas recomendações.

Para que a esperança deixe de ser um sentimento ingênuo e passe a ser uma resposta de uma sociedade democrática e amadurecida precisamos:

De um Ministério da Saúde com compromisso com a saúde pública na área de álcool e drogas;

de um plano preventivo de longo prazo com fonte clara de financiamento compatível com a dimensão do problema;

que as ações preventivas sejam baseadas em evidências científicas, e não na visão ideológica do ministério;

que seja um direito de toda família brasileira que tenha algum dependente químico receber as melhores orientações e o melhor tratamento disponível.

*Ronaldo Laranjeira é professor de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)