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Jurisprudência Terapêutica:as leis e suas conseqüências na vida emocional e bem-estar psicológico.

O conceito de Jurisprudência Terapêutica não é utilizado e nem conhecido na maior parte do meio jurídico brasileiro. Dada sua relevância, a Associação Nacional de Justiça Terapêutica traz essa importante temática à pauta.

 

Segundo definição do Prof. David B. Wexler da Universidade de Puerto Rico e Diretor do International Network on Therapeutic Jurisprudence, "Jurisprudência Terapêutica é o estudo do papel da lei como um agente terapêutico." (2) O estudo concentra-se no impacto da lei na vida emocional e no bem-estar psicológico.(3) Estas são áreas que não têm recebido muita atenção do direito até agora. A Jurisprudência Terapêutica chama nossa atenção para este aspecto previamente subestimado, humanizando a lei e se preocupando com seu lado emocional e psicológico, bem como com os do processo legal.

Basicamente, a Jurisprudência Terapêutica é uma perspectiva que diz respeito à lei como uma força social que produz comportamentos e conseqüências. (4) Às vezes, estas conseqüências caem no âmbito que chamamos de terapêutico; outras vezes são produzidas conseqüências anti-terapêuticas.(5) A Jurisprudência Terapêutica nos torna alerta sobre isso e nos faz ver se a lei pode ser elaborada ou aplicada de uma forma mais terapêutica desde que outros valores, tais como a justiça e o devido processo legal sejam totalmente respeitados.(6)

 

 

É importante reconhecer que a Jurisprudência Terapêutica não sugere que os objetivos terapêuticos devem ser sobrepostos a outros objetivos. (7) Não apóia o paternalismo, coerção, etc. (8) É simplesmente uma forma de olhar a lei de uma maneira mais rica e trazer à discussão algumas das áreas e temas que não eram notadas anteriormente. (9) Jurisprudência Terapêutica simplesmente sugere que pensemos sobre esses assuntos e vejamos se eles podem ser considerados na nossa legislação, advocacia e funções judiciais. (10)

Portanto, Jurisprudência Terapêutica é o estudo das conseqüências terapêuticas e anti-terapêuticas da lei. (11) Quando dizemos a lei, queremos dizer a lei em ação e não simplesmente a lei nos livros. A lei pode ser dividida nas seguintes categorias: 1) regras legais, tais como "Não Pergunte, Não Fale!"(12);(13) 2) procedimentos legais, tais como audiências e julgamentos;(14) e 3) o papel dos operadores do direito e a conduta de juizes, advogados e dos terapeutas atuando no contexto legal.(15) Muito do que os operadores do direito fazem tem um impacto no bem-estar psicológico e na vida emocional das pessoas afetadas pela lei.(16) Me refiro aqui, por exemplo, a assuntos como o diálogo que juizes têm com os réus ou que os advogados têm com os clientes.(17)

Um exemplo de regra legal que pode ser examinada desde a perspectiva da Jurisprudência Terapêutica é a provisão "Não Pergunte, Não Fale!" que proíbe o serviço militar para alguém que admita ser homo ou bissexual. (18) O governo não tem permissão de falar sobre isso e se um recruta não aborda o tema, supostamente não existe problema. (19)

Uma das coisas que a Jurisprudência Terapêutica faz é explorar profundamente algumas das mais sutis, não planejadas conseqüências das regras legais que podem ser anti-terapêuticas. (20) Um interessante estudo sobre a regra "Não Pergunte, Não Fale!" sugeriu que se alguém é um militar homossexual e não pode falar sobre isso, então a pessoa também deve temer falar sobre muitas outras coisas porque essas outras coisas podem levantar a questão legalmente proibida. (21) Então onde você esteve de férias e com quem, podem ser assuntos que você não se sente confortável em falar porque este tópico pode levantar a questão se você é homossexual, e esse é um tópico proibido de conversação. (22)

Entretanto o autor do artigo "Não Pergunte, Não Fale!", Kay Kavanagh, propõe que a lei, na prática, pode causar grande isolamento, marginalização e superficialidade nas relações sociais para uma pessoa homossexual no serviço militar, talvez muito além do que foi antecipado quando esta provisão foi promulgada. (23) Talvez ela tenha sido elaborada com o pensamento de que a vida sexual de alguém é um assunto pessoal, e isso faz sentido. Então, para não perguntarmos sobre isso e para as pessoas não comentarem sobre o tema. (24) Talvez tenha sido baseada na premissa de que a vida sexual de alguém é um ponto muito isolado e não deve atingir outras áreas da vida social. (25) O artigo de Kay Kavanagh sugere, e com razão, que sim, afeta outras áreas; então este é um olhar mais rico da lei e suas implicações. (26)

Jurisprudência Terapêutica é um referencial teórico para formular questões que, de outra forma, ficariam sem serem abordadas. As respostas a estas questões são freqüentemente empíricas. Kay Kavanagh está certo em sugerir que esta regra tem este efeito inibidor em outros assuntos conversáveis?

Além disso, mesmo se é verdade empiricamente, permanece a questão normativa: o que, se é que existe, podemos fazer sobre a regra? A Jurisprudência Terapêutica aguça e foca o debate. Ela não provê respostas, mas abre estas questões à discussão.

"Não Pergunte, Não fale!" é um exemplo da regra legal e como ela pode ser vista desde a perspectiva da Jurisprudência Terapêutica. (27) A seguir vamos olhar o procedimento legal. (28)

Um exemplo do procedimento legal analisado através das lentes da Jurisprudência Terapêutica é um artigo de autoria da Professora Janet Weinstein a respeito das disputas de custódia legal. (29) Weinstein escreveu como um processo conflitado em um contexto sobre a custódia de uma criança pode ser traumático para ela e prejudicar o relacionamento dos pais que, independentemente do divórcio, necessitam ter algum tipo de relacionamento no futuro para a causa da criança. (30)

A análise de Weinstein é muito interessante porque expõe como o processo conflitado nos encoraja a encontrar as piores coisas na outra parte, expô-las e dizer justamente quão horrível o outro, pai ou mãe, é. (31) Isto é traumático para as crianças, e claro, prejudica o relacionamento dos pais. (32) Podem existir outras formas, menos prejudiciais, de resolver estes assuntos, tais como mediação ou novos mecanismos como o divórcio colaborativo. Jurisprudência Terapêutica aborda estas explorações criativas. (33)

Finalmente, um exemplo da terceira categoria, papéis legais. Esta categoria examina a conduta de advogados, juizes e outros atores no sistema de justiça. Por exemplo, a forma como um juiz se conduz numa audiência de julgamento pode na verdade, em si mesma, afetar como alguém, a quem foi dado suspensão condicional do processo, concorda com as condições da medida. (35)

No exemplo mais simples, se um juiz não é bem claro ao formular uma condição para suspender o processo, alguém pode não estar de acordo com os termos da medida porque ele ou ela não entendeu o que lhe foi dito para fazer ou não fazer. (36) Como um juiz se conduz em uma audiência pode afetar na concordância da pessoa .(37) Voltaremos a este tema em um contexto mais complexo.

Jurisprudência Terapêutica se desenvolveu da lei de saúde mental, a área que tem sido o tema abordada por Thomas M. Cooley. (38) Jurisprudência Terapêutica começou com o processo de hospitalização involuntária, inimputabilidade e incompetência de manter julgamento. (39) Ela é vista de uma forma na qual um sistema que é planejado para ajudar as pessoas a se recuperar ou obter saúde mental, freqüentemente causa justamente o efeito oposto. (40)

Portanto, a perspectiva desenvolvida reconhece que a lei por si mesma, saiba-se disso ou não, goste-se disso ou não, às vezes funciona como um agente anti-terapêutico. (41) Isto é, obviamente, muito relevante para a lei de saúde mental. A perspectiva da Jurisprudência Terapêutica, entretanto, agora é aplicada para outras áreas legais. Por exemplo, aplica-se para lei de saúde mental, lei criminal, lei juvenil, lei de família e outras áreas. A lei da lesão pessoal também tem recebido atenção. (42) Pensamos sobre a compensação na lei da lesão pessoal como uma forma de tentar, com dinheiro, tornar alguém inteiro; colocar pessoas lesionadas na posição em que eles estariam se não tivessem passado pelo acidente. (43) Isto é rude, mas é planejado para tentar torná-los inteiros. (44)

O que a Jurisprudência Terapêutica adiciona a este mix é que a compensação em si mesma afeta o curso da recuperação. (45) Algumas vezes observamos que as pessoas não se recuperam até que um caso esteja solucionado, e, às vezes, conscientemente ou inconscientemente, as pessoas exageram ou aumentam a lesão. (46) Então a compensação pode, independentemente, afetar o processo de cura, (47) além de sua proposta teórica. (48) A Jurisprudência Terapêutica encoraja as pessoas a pensar sobre isso e estudar o tema para ver se existem formas seguras que possam diminuir o impacto.(49) Em síntese, a Jurisprudência Terapêutica iniciou como uma nova guinada na lei de saúde mental e tornou-se uma guinada na saúde mental na lei em geral, e em todas as áreas legais.

Uma das coisas que a Jurisprudência Terapêutica tenta fazer é olhar cuidadosamente a literatura promissora da psicologia, psiquiatria, ciências do comportamento, criminologia e serviço social para ver se insights podem ser incorporados e trazidos para o sistema legal. (50) A esse respeito a Jurisprudência Terapêutica é muito diferente do passado da lei de saúde mental, onde os esforços eram justamente para ver o que estava errado com essa literatura ou evidência.(51) De novo, existem boas razões para esta ênfase anterior; entretanto, um foco exclusivo no que está errado, em vez de também olhar o que pode estar certo e como podemos usar parte deste material, é um grave estreitamento de visão.

O pensamento atual da Jurisprudência Terapêutica nos encoraja o olhar seriamente para desenvolvimentos promissores, mesmo que a literatura da ciência do comportamento não tenha nada a ver com a lei. Também estimula as pessoas a pensar criativamente sobre como podem ser trazidos para o sistema legal. (52) Um exemplo remota à antiga discussão do papel do juiz em estabelecer a suspensão condicional do processo ou condições para uma pessoa liberada condicionalmente de um hospital psiquiátrico, após um julgamento de não culpabilidade por razão de insanidade, ou seja, inimputabilidade. (53)

"Facilitando a Aderência ao Tratamento" é um livro escrito por psicólogos sobre princípios psicológicos que poderiam ajudar médicos e outros profissionais da saúde a obter uma melhor aderência de seus pacientes ao aconselhamento e tratamento médico. (54) Não é específico sobre psiquiatria, embora inclua esta especialidade, e não tem nada a ver com lei. (55) Mas o termo "Facilitando Aderência ao Tratamento", abordado desde o ângulo da Jurisprudência Terapêutica, foi muito estimulante. (56) Me perguntava se a lei poderia usar alguma coisa destas para ajudar a aceitação das condições da suspensão do processo pelo infrator, e facilitar que um inimputável cumpra com as condições de alta de uma instituição. (57)

Os princípios abordavam primeiro algumas coisas de senso comum, tais como falar em termos simples. (58) Muitas vezes o paciente não acede com a orientação médica porque eles nunca conseguiram compreender a mensagem. (59) Não lhes foi dito em palavras simples o que o médico lhes estava orientando a fazer, ou não lhes foi perguntado antes que saíssem "Agora, deixe-me ver se você entendeu tudo: diga-me o que você pretende fazer, com que freqüência você vai tomar esses comprimidos? Vai tomá-los com as refeições ou fora das refeições?"(60) Portanto, não aceitação do tratamento às vezes é o resultado de clareza insuficiente em passar as instruções.(61)

Outro princípio que Maichenbaum e Turk trabalharam foi a assinatura de um contrato de conduta. (62) Quando as pessoas assinam contratos de conduta, existe uma probabilidade maior de que cumpram com a orientação médica, do que se não assinarem .(63) Além disso, se elas fazem um compromisso público que concordam, para pessoas além do provedor de saúde, elas têm maior probabilidade de cumprir. (64) Da mesma forma, se membros da família forem informados o que os pacientes têm que fazer, esses pacientes têm maior probabilidade de aceder. (65)

É interessante pensar sobre como esses princípios podem funcionar no setting legal. (66) Por exemplo, se um juiz está analisando uma proposta para um paciente inimputável para que seja condicionalmente liberado do hospital ou quando um juiz está decidindo se concede suspensão condicional do processo durante uma audiência de julgamento, a corte pode conceitualizar e propor uma liberdade condicional como um tipo de contrato de conduta: "eu concordo em lhe conceder a suspensão condicional do processo se você concordar em agir de acordo estas condições".

Pode-se também imaginar uma audiência como um fórum no qual alguém declarado não culpado devido à insanidade, ou seja, inimputável, ou réu criminal faz um comprometimento público que aceita as condições. (67) É possível também ver se membros familiares podem estar presentes na audiência. (68)

Estas são formas de tentar trazer estes princípios de aceitação dos cuidados de saúde psicológica para o setting legal. E, eles funcionarão da mesma forma que no setting terapêutico? Este é o tipo de questão empírica que a Jurisprudência Terapêutica sugere ou levanta, mas não responde.

Devemos fazer isso? Levará muito tempo? Os juizes têm tempo para se dedicar e implementar essa proposta? Esta é a questão normativa que é levantada pela Jurisprudência Terapêutica. Mas, eu entendo que agora estamos levantando questões que, de outra forma, talvez nunca as tivéssemos feito.

Outra forma na qual a Jurisprudência Terapêutica tem tentado usar a informação advinda da ciência do comportamento diz respeito à distorção cognitiva dos infratores, especialmente os infratores sexuais. (69) Vários terapeutas sugerem que para dar o primeiro passo no tratamento de infratores, o profissional necessita levar em conta a negação e a minimização do infrator. (70) Os infratores também necessitam se responsabilizar e admitir que cometeram o crime. (71) Eles precisam superar as distorções cognitivas da negação e minimização, tais como "Eu não fiz isso" ou "Eu fiz isso, mas não foi minha idéia" e "Eu fiz isso e foi minha idéia, mas não foi por uma gratificação sexual." (72)

Um questionamento que a Jurisprudência Terapêutica faria é se a lei na prática opera para promover a reestruturação cognitiva ou se ela, na realidade, perpetua as distorções cognitivas. (73) Uma área que pode ser examinada é o reconhecimento da culpa no processo. Quando juizes aceitam o reconhecimento da culpa, e a maioria das pessoas o faz, existe a necessidade de que a corte entenda que este reconhecimento é voluntário e que existe uma base factual para ele. (74) Existem diferentes formas que juizes se comportam em aceitar esse apelo dos infratores, e alguns antropologistas legais que realmente vão para dentro das salas de julgamento têm categorizado e classificado essas condutas judiciais. (75)

Alguns juizes são bastante "processo-orientados." (76) Eles tentam evitar lidar com o infrator porque ele poderia estragar o processo. (77) Em vez disso, eles analisam as colocações do promotor, do defensor, ou alguma coisa no processo que irá estabelecer a base factual para o apelo. (78) Estas cortes envolvem minimamente os réus. (79)

Outros juizes têm um diálogo aberto com os réus, tais como: "OK, você entende que esta é a infração que você está assumindo? Por favor, diga-me em suas próprias palavras o que aconteceu..." (80) O segundo tipo de conduta dos juizes pode ser um pouco melhor que a primeira porque aborda o primeiro passo de confronto de negação, minimização e encoraja o infrator a assumir a responsabilidade. (81)

O próximo exemplo diz respeito aos direitos e responsabilidades e suas relações com a reabilitação. (82) Tenho estado interessado em algumas literaturas recentes que relacionam os princípios de planejamento de prevenção de recaída e como eles podem ser trazidos para a lei.

Por anos houve um real pessimismo na reabilitação e nos esforços reabilitativos. (83) No início dos anos 70, quando Martinson sugeriu que nada realmente funcionava, houve um longo período de tempo no qual as pessoas estavam desistindo da reabilitação. (84)

Mais recentemente, surgiram certos tipos de programas e pacotes de reabilitação, particularmente os cognitivos comportamentais, que parecem um tanto promissores. (85) Um tipo desses tratamentos estimula os infratores a pensar na cadeia de eventos que os levaram à criminalidade e tenta ajudá-los a parar e pensar . (86) Isto tornará possível ao infrator descobrir duas coisas: 1) quais são as situações de risco, no caso dele, para a criminalidade ou delinqüência juvenil; e 2) como as situações de risco podem ser evitadas ou caso elas surjam, como lidar com elas. (87)

Estas situações podem ser coisas como compreender que você está em alto risco às sextas-feiras à noite após ter ido a festas com tal e tal pessoa. O infrator pode/deve decidir que ele ou ela não deve sair às sextas-feiras à noite. Esta determinação é uma forma de evitar comportamentos de alto risco. (88) Em vez de sair sexta-feira à noite com João e se meter em problemas, o infrator tem a obrigação de escolher ficar em casa. Mas o que acontece na próxima noite que João telefona ou o que acontece quando João bate na porta da casa do infrator?

Terapeutas desenvolveram abordagens para trabalhar com estes assuntos, nas quais os infratores preparam planos de prevenção de recaída. (89) Existem alguns programas, tipo "raciocínio e reabilitação", que ensina aos infratores auto-mudanças cognitivas, a parar e pensar e antever as conseqüências, a antecipar as situações de alto risco, a evitá-las e administrá-las. (90)

Estes programas parecem ser razoavelmente bem sucedidos. (91) Um dos aspectos que estou interessado atualmente, do ponto de vista da Jurisprudência Terapêutica, é como isto pode ser trazido para a lei. Obviamente os programas do tipo "solução de problemas" e "raciocínio e reabilitação" podem se tornar largamente disponíveis nos ambientes correcionais e comunitários. (92) Uma forma de relacioná-los ainda mais às leis, é claro, seria colocá-los como uma condição da suspensão condicional do processo ou liberdade condicional, onde a pessoa teria que freqüentar ou completar um desses cursos. (93)

Entretanto, uma forma mais sutil de pensar sobre isso nos termos da Jurisprudência Terapêutica, é perguntar como a abordagem "raciocínio e reabilitação" pode ser parte do próprio processo legal. (94) A sugestão aqui é que se o juiz ou o comitê de liberdade condicional se tornarem familiares com estas técnicas e estiverem na situação de analizar uma suspensão condicional do processo para alguém, o juiz pode dizer, "Eu vou considerar essa situação para você, mas você deverá me apresentar um tipo de plano preliminar que nós iremos usar como base de nossa discussão aqui. Eu quero que você me argumente porque eu devo conceder-lhe a suspensão condicional do processo e como eu poderei ficar tranqüilo que você será bem sucedido. Para isso, eu necessito saber o que você entende por estar em situações de alto risco e como você pensa em evitá-las e lidar com elas." (95)

Se esta abordagem é seguida, as cortes estarão promovendo a auto-mudança cognitiva como parte do próprio processo da sentença. (96) O processo pode funcionar desta forma: "Eu entendo que me atrapalho nas sextas-feiras à noite; então, me proponho a ficar me casa nestes dias." De repente, não é um juiz impondo alguma coisa a você. É alguma coisa que você está propondo e, portanto você deve pensar que é justo. Você tem uma voz no processo, e presumivelmente, sua concordância com esta condição também será melhor. (97)

Espero ter apresentado, através destes exemplos, uma idéia do que é a Jurisprudência Terapêutica e como ela tenta atingir os objetivos terapêuticos através do próprio sistema legal.

 

 

 

Referências Bibliográficas

  1. David B. Wexler é Professor de Direito e Diretor do International Network on Therapeutic Jurisprudence na Universidade de Puerto Rico. O Network mantém o website <http://www.therapeuticjurisprudence.org>. O autor pode ser contatado pelo e-mail <davidBwexler@yahoo.com>.
  2. David B. Wexler & Bruce J. Winick, Law in Therapeutic Key: Developments in Therapeutic Jurisprudence xvii (1996) [hereinafter Key].
  3. See id.
  4. See id.
  5. See id.
  6. See id.
  7. See id.
  8. See id.
  9. See id.
  10. See id.
  11. See id.
  12. Kay Kavanagh, Don't Ask, Don't Tell: Deception Required Disclosure Denied, in Key, supra note 2, at 343.
  13. Michael Perlin, Address at the Thomas M. Cooley Law Review Disabilities Law Symposium (Oct. 29, 1999).
  14. See generally Janet Weinstein, And Never the Twain Shall Meet: The Best Interest of Children and the Adversary System, 52 U. Miami L. Rev. 79 (1999) (providing a detailed analysis of legal procedures, hearings, and trials involving the custody of children).
  15. See generally David B. Wexler, Therapeutic Jurisprudence and the Criminal Courts, in Key, supra note 2 (discussing therapeutic jurisprudence in a criminal court setting).
  16. See Marjorie A. Silver, Love, Hate, and Other Emotional Interference in the Lawyer/Client Relationship, 6 Clinical L. Rev. 259, 293-94 (1999).
  17. See id.
  18. See Kavanagh, supra note 12, at 343.
  19. See id. at 346.
  20. See id. at 344-45.
  21. See id.
  22. See id.
  23. See id. at 344.
  24. See id. at 353-54.
  25. See id.
  26. See id. at 353-64.
  27. See id. at 343-63.
  28. See Weinstein, supra note 14.
  29. See id.
  30. See id. at 123-24.
  31. See id. at 86-88.
  32. See id.
  33. See generally David B. Wexler, Therapeutic Jurisprudence and the Culture of Critique, 10 J. Contemp. Legal Issues 263 (1999).
  34. See Wexler, supra note 15, at 167-68.
  35. See id. at 168.
  36. See id. at 167-68.
  37. See Donald Meichenbaum & Dennis C. Turk, Facilitating Treatment Adherence: A Practitioner's Guidebook (1987).
  38. Address at the Thomas M. Cooley Law Review Disabilities Law Symposium (Oct. 29, 1999).
  39. See generally David B. Wexler, Therapeutic Jurisprudence: The Law as a Therapeutic Agent (1990) (focusing on mental health issues).
  40. See id. at 9. Um exemplo que me fez começar pensar no que culminou no desenvolvimento da perspectiva da Jurisprudência terapêutica foi a situação que envolvia uma lei do estado de Arizona que pagava os custos de transporte ao hospital estadual somente para os pacientes encaminhados pelo sistema de justiça para um tratamento involuntário, e não para os pacientes que faziam o tratamento voluntariamente; então a legislação criava um incentivo para a hospitalização involuntária. See David B. Wexler, Stanley E. Scoville, et al, The Administration of Psychiatric Justice: Theory and Practice in Arizona, 13 Ariz. L. Rev. 1, 58 n.186 (1971).
  41. See Wexler & Winick, supra note 2, at xvii. Eu redigi o primeiro estudo sobre Jurisprudência Terapêutica, explicando e denominando a perspectiva, em 1987 para um workshop sobre saúde mental e lei promovido pelo National Institute of Mental Health. Foi-me solicitado para escrever sobre lei e terapia, e decidi aprimorar o foco me concentrando não em lei e terapia, mas na lei como terapia, como terapia através da lei, oferecendo um referencial conceitual para a Jurisprudência Terapêutica como um campo de pesquisa. Para uma referência histórica, veja David B. Wexler, The Development of Therapeutic Jurisprudence:From Theory to Practice, 68 Revista Juridica Universidad de Puerto Rico 691(1999).
  42. See Daniel W. Shuman, The Psychology of Compensation in Tort Law, in Key, supra note 2, at 438.
  43. See id.
  44. See id. at 441.
  45. See id. at 433.
  46. See id.
  47. See id.
  48. See id.
  49. See id. at 443-44; see also Katherine Lippel, Therapeutic and Anti-Therapeutic Consequences of Workers' Compensation, 22 Int'l J. L. & Psychiatry 521 (1999).
  50. See Wexler, supra note 2, at xvii.
  51. See Wexler, supra note 15, at 167-77.
  52. See id. at 167.
  53. See Meichenbaum & Turk, supra note 37, at 159-60.
  54. See Meichenbaum & Turk, supra note 37.
  55. See id.
  56. See id.
  57. See Wexler, supra note 15, at 165.
  58. See Meichenbaum & Turk, supra note 37, at 81, 116.
  59. See id. at 76.
  60. See id. at 122.
  61. See id. at 113.
  62. See id. at 164-73.
  63. See id. at 164.
  64. See id. at 124-25.
  65. See id.
  66. See id. at 164.
  67. See Wexler, supra note 15, at 167-68.
  68. See id. at 168.
  69. See id. at 159.
  70. See id.
  71. See id. at 159, 161-62.
  72. See id. at 159.
  73. See id.
  74. See id. at 159-60.
  75. See id. at 159-64.
  76. See id. at 163.
  77. See id.
  78. See id. at 162-63.
  79. See id. at 163.
  80. See id. at 161-62.
  81. See id.; see also Katherine Corry Eastman, Sexual Abuse Treatment in Kansas's Prisons: Compelling Inmate to Admit Guilt, 38 Washburn L. J. 949 (1999); Jonathon Kadan, Therapy for Convicted Sex Offenders: Pursuing Rehabilitation Without Incrimination, 89 J. Crim. L. & Criminology 347 (1998).
  82. See Dr. Robert Miller, Address at the Thomas M. Cooley Law Review Disabilities Law Symposium (Oct. 29, 1999).
  83. See generally Robert Martinson, What Works? Questions and Answers About Prison Reform, 35 Public Interest 22 (1974) (stating that the evidence did not suggest that rehabilitation worked).
  84. See id.
  85. See James McGuire, What Works: Reducing Reoffending (McGuire ed., 1995).
  86. See Jack Bush, Teaching Self-Risk Management to Violent Offenders, in McGuire, supra note 85, at 139, 141.
  87. See id.
  88. See id.
  89. See Christine Knott, The STOP Programme: Reasoning and Rehabilitation in a British Setting, in McGuire, supra note 84, at 115.
  90. See Knott, supra note 89.
  91. See id.
  92. See id.
  93. See id.
  94. See David B. Wexler, How The Law Can Use What Works: A Therapeutic Jurisprudence Look at Recent Research in Rehabilitation, 15 Behav. Sci. & L. 365, 367 (1997).
  95. See id. at 367-68.
  96. See Knott, supra note 85, at 117.
  97. See id.