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Programa de Justiça Terapêutica (PJT) - Resultados no estado do Rio Grande do Sul

Programa de Justiça Terapêutica

Síntese de resultados obtidos no

Estado do Rio Grande do Sul

A implementação do Programa de Justiça Terapêutica - PJT envolve, por definição, o trabalho integrado com as instâncias da comunidade; operadores do direito (promotores, juizes, defensores públicos e advogados), profissionais da saúde, educação e bem-estar social, polícias civil e militar, organizações não-governamentais e voluntários.

Além disso, devem ser ressaltadas as parcerias institucionais, com a Associação Nacional de Justiça Terapêutica - ANJT, International Association of Drug Treatment Courts – IADTC, National Association on Drug Courts professionals – NADCP, Fundación Prevención Educativa Contra la Droga – PED, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Embaixada do Canadá no Brasil, Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas – ABEAD, Instituto de Pesquisa e Prevenção sobre Álcool e Drogas. – IPPAD, Centro Wallace Mandell – Prevenção e tratamento em Saúde Mental e Dependências Químicas, entre outras.

Seguem listados os resultados obtidos pela aplicação do PJT no Brasil.

  1. "Projeto de Atenção Especial ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas"

O Programa de Justiça Terapêutica aplicado na Infância e Adolescência

Projeto concebido e implementado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com a parceria de outras instituições da comunidade e conduzido no período de 2001 a 2003.

Deve ser ressaltado que este projeto foi elaborado e executado contemplando todas as premissas que norteiam o Princípio da Atenção Integral à criança e ao adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as do Programa de Justiça Terapêutica.

Além disso, todos os dados do projeto, incluindo planejamento, execução, avaliação e resultados obtidos, podem ser encontrados na publicação Projeto de Atenção Especial do Adolescente Infrator Usuário de Drogas. Caderno de textos Adolescência, Drogas e o Sistema de Justiça. Rio Grande do Sul, 1ª edição, disponível na biblioteca do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

Síntese dos resultados obtidos

  1. Adesão dos adolescentes e familiares ao monitoramento
    • 81,8% de presenças às entrevistas agendadas desde a data do ingresso do adolescente no programa até março de 2003; em caso de faltas não justificadas, foram realizados contatos visando novo agendamento, bem como visitas domiciliares.
      1. Adesão dos adolescentes e familiares ao tratamento
        • Na rede pública à 83,7% de presenças às consultas
        • Na rede privada à 89,3% de presenças às consultas

           

           

          1. Uso de drogas
            • No ingresso:
                • 100% dos adolescentes usavam maconha
                • 92,6% usava álcool
                • 66,7% usava tabaco
                • 40,7% usou ou usava inalantes
                • 33,3% usou ou usava cocaína
                • 25,9% usou ou usava crack
                • 3,7% usou ou usava alucinógenos
                • Após a primeira testagem para o uso de maconha, no meio do período que durou o projeto piloto à 47,8% positivo (usaram próximo à testagem) e 52,2% negativo (não usaram); os que tiveram resultado positivo foram testados para outras drogas um tempo depois.
                • Uso de drogas ilícitas entre a testagem acima e a final do monitoramento:
                    • 51,8% fez movimentos efetivos de parar o uso; entre esses, 29,6% permaneceu abstinente com eventuais recaídas e 22,2% permaneceu totalmente abstinente;
                    • 48,1% manteve-se em uso de drogas.
              1. Outros resultados

              Os dados obtidos revelaram que houve melhora significativa em outras áreas da vida dos adolescentes participantes, tais como, freqüência e rendimento escolar, adesão a atividades profissionalizantes ou formativas para as quais foram encaminhados durante o projeto, reorganização de vida, convívio familiar e percepção sobre o uso de drogas. Esses parâmetros foram avaliados segundo a metodologia quanti-qualitativa.

               

               

               

               

              1. Dados da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Fonte: Relatório Anual de Atividades 2008 – Período de 01/01/2008 a 31/12/2008

              Infância e Juventude

              1. Comunicações de internações compulsórias recebidas à 1.224 *
              2. Medidas de proteção propostas no período à 1.862 *
              3. Internações provisórias requeridas à 863 *
              4. Adolescentes representados por tráfico de drogas à 284
              5. Adolescentes representados por porte de entorpecentes à 297
              6. Medidas sócioeducativas aplicadas
                • Internação com atividades externas à 71 *
                • Internação sem atividades externas à 254 *

                  * Embora a fonte não especifique os números referentes às drogas de abuso, o dia-a-dia da instituição evidencia que, na grande maioria dos casos, o fator droga está relacionado ao ato infracional e às conseqüentes medidas tomadas pelo MP.

                   

                   

                  III. O Programa de Justiça Terapêutica aplicado à população adulta

                  • Disseminação de uma nova postura, ou seja, uma nova solução para um velho e grave problema social, o binômio drogas – crimes, que é a problemática que envolve usuários/dependentes de drogas que cometeram um delito de menor potencial ofensivo;
                  • Adoção e implementação do Programa de Justiça Terapêutica em 20 estados do território nacional, atualmente em diferentes estágios de execução, com destaque especial aos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso e Espírito Santo;
                  • Melhor relacionamento interinstitucional, especialmente dos sistemas de justiça e de saúde, extensivo a outras instâncias que, direta e indiretamente, atendem essa demanda;
                  • Baixo custo financeiro (praticamente zero) para a implementação da proposta;
                  • Relevante interesse demonstrado pelas instituições universitárias constatado pelo expressivo número de trabalhos de conclusão de curso elaborados por estudantes dos cursos de direito e psicologia em todo o país.

                  Entre outros, ressalta-se os seguintes resultados obtidos no Rio Grande do Sul:

                  • A maioria dos juízes tem aceitado e homologado o tratamento como alternativa para o estabelecimento de um processo criminal e encarceramento para usuários/dependentes de drogas que tenham cometido um delito de menor potencial ofensivo;
                  • No período entre 2001 e 2006 para cada dez 10 usuários/dependentes de drogas que cometeram um delito de menor potencial ofensivo, sete aceitaram tratamento proposto pelo promotor e juiz; (Fonte: Poder Judiciário do Estado do Rio grande do Sul);
                  • No ano de 2007, promotores de justiça do Rio Grande do Sul encaminharam 589 propostas de tratamento através do Programa de Justiça Terapêutica; (Fonte: Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio grande do Sul – ano 2007);
                  • No ano de 2008: (Fonte: Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio grande do Sul – ano 2008)

                    • No Juizado Comum à propostas de suspensão do processo à 2.613 *
                    • No Juizado Especial Criminal à Transações propostas com medida amparada nos objetivos do Programa de Justiça Terapêutica à 989
                    • Pessoas denunciadas por tráfico de drogas à 3.927
                    • Porte de tóxicos para uso próprio à 1.373
                    • Na violência doméstica e familiar contra a mulher (lei 11.340/2006) à medidas protetivas de urgência requeridas pelo MP à 196 *
                    • Pedidos de Ministério Público de internação psiquiátrica à 15 *

                  * Embora a fonte não especifique os números referentes às drogas de abuso, o dia-a-dia da instituição evidencia que na grande maioria dos casos, o fator droga está relacionado ao delito cometido e às conseqüentes medidas tomadas pelo MP.

                   

                   

                   

                  IV. Capacitações realizadas e participação em eventos

                  Considerando que o PJT tem como premissa a efetiva integração entre os diversos operadores do Direito e os profissionais da Saúde, tornou-se evidente a necessidade de que fossem definidos conceitos de ambas as áreas, para que fosse possível um melhor entendimento entre tais profissionais, bem como para que houvesse a uniformização da linguagem a ser empregada no Programa de Justiça Terapêutica.

                  Com este objetivo, foram planejados e realizados os "Seminários de Capacitação Sobre Justiça Terapêutica", para os quais foram convocados e/ou convidados Procuradores e Promotores de Justiça, Desembargadores e Juízes de Direito, Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e demais interessados.

                  A duração de cada Seminário varia de oito a dezesseis horas, dependendo da demanda e disponibilidade do público alvo.

                  Foram realizados até novembro de 2008, um total de 83 atividades, sendo 75 deles seminários de capacitação e participação em eventos, 40 no Estado do Rio Grande do Sul, 35 em outros Estados do país e 08 em eventos internacionais. Ver listagem abaixo.

                  O conteúdo dos Seminários contemplam:

                  • Histórico, conceitos e premissas sobre o Programa de Justiça Terapêutica;
                  • Conceitos sobre substâncias psicoativas, dependência, tratamento convencional da dependência química e características do tratamento oferecido pelo Programa de Justiça Terapêutica;
                  • Criação da rede social de apoio (inter-institucional) com vistas ao atendimento dos infratores usuários de drogas;
                  • Relato por operadores do Direito e profissionais da Saúde que já estejam operando o Programa em suas instâncias de competência;
                  • Troca de experiências.

                  É de ser ressaltado que os Seminários ocorrem de forma totalmente interativa.

                  O que hoje no Brasil é compreendido como "Programa de Justiça Terapêutica", é o produto de um processo iniciado no Estado do Rio Grande do Sul, de busca de alternativas para um melhor enfrentamento do problema das drogas.

                  1. 06.dezembro.1999
                  2. I Seminário de Capacitação para o Enfrentamento da Problemática das Drogas – Projeto RS Sem Drogas

                    Público alvo: Procuradores de Justiça que atuam junto às 7ª e 8ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Promotores de Justiça e Juízes de Direito da Infância e Juventude do Litoral Sul, Litoral Centro, Litoral Norte e Capital

                    Local: Sede Campestre da Associação do Ministério Público do RS – Porto Alegre/RS

                  3. 13.junho.2000
                  4. II Seminário de Capacitação para o Enfrentamento da Problemática das Drogas – Projeto RS Sem Drogas

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito da Infância e Juventude e Criminais e Técnicos do Poder Judiciário da região

                    Local: Wilson Park Hotel – Palmeira das Missões/RS

                  5. 06 - 10.novembro.2000
                  6. Seminário Internacional sobre Tribunais para Dependentes Químicos

                    Público alvo: 50 profissionais do direito e da saúde de 06 estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Distrito Federal

                    Local: Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro/RJ

                    Promoção: Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro

                  7. 08.novembro.2000
                  8. Criação da Associação Nacional da Justiça Terapêutica

                    Local: Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro/RJ

                     

                  9. 24.novembro.2000
                  10. III Seminário de Capacitação para o Enfrentamento da Problemática das Drogas – Projeto RS Sem Drogas

                    Público alvo: Promotores de Justiça e Juízes de Direito da região

                    Local: Salão do Júri do Foro - Caxias do Sul/RS

                     

                  11. 23.janeiro.2001
                  12. IV Seminário de Capacitação para o Enfrentamento da Problemática das Drogas – Projeto RS Sem Drogas

                    Público alvo: Promotores de Justiça em estágio probatório e Promotores Corregedores

                    Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça - Porto Alegre/RS

                     

                  13. 19.março.2001
                  14. V Seminário de Capacitação para o Enfrentamento da Problemática das Drogas – Projeto RS Sem Drogas

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juizes de Direito, Defensores Públicos e Profissionais da Área de Saúde

                    Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça - Porto Alegre/RS

                     

                  15. 02 - 04.maio.2001
                  16. I Capacitação Nacional da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Profissionais da área da Saúde

                    Local: Recife/PE

                  17. 17.agosto.2001
                  18. II Capacitação Nacional Da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Profissionais da Área da Saúde, Policiais Civis e Militares

                    Local: Auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, DF.

                     

                  19. 24.agosto.2001
                  20. VI Seminário de Capacitação da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça e Juizes de Direito da área criminal de Porto Alegre (Foro Central e Foros Regionais) remanescentes do curso de capacitação do dia 19 de março de 2001, Promotores de Justiça da Defesa da Comunidade e da Cidadania, Defensores Públicos, profissionais da área da saúde e outros convidados.

                    Local: Auditório do Foro Central de Porto Alegre, Rua Márcio Luís Veras Vidor, nº 10, Porto Alegre/RS

                     

                  21. 01.outubro.2001
                  22. III Capacitação Nacional da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito e Profissionais da Área da Saúde.

                    Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Rua Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda – Plenário 5, São Paulo/SP

                     

                  23. 17.dezembro.2001
                  24. IV Capacitação Nacional da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito e Profissionais da Área da Saúde.

                    Local: Fundação Luís Eduardo Magalhães – Centro Administrativo da Bahia– Salvador/BA

                     

                  25. 29.abril.2002
                  26. Simpósio Internacional de Saúde Nas Prisões

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Profissionais da saúde e do direito atuantes nos presídios e na comunidade

                    Local: Rio de Janeiro/RJ

                     

                  27. 30.abril.2002
                  28. Encontro de Debates - Comemoração do Primeiro Ano de Funcionamento do Centro de Justiça Terapêutica de Pernambuco

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Desembargadores, Defensores Públicos, advogados e profissionais da área da saúde.

                    Local: Recife/PE

                     

                  29. 13.maio.2002
                  30. Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS

                    Palestra: A Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Acadêmicos de Direito e Professores da Faculdade de Direito da UNISINOS

                    Local: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - São Leopoldo/RS

                     

                     

                  31. 23.maio.2002
                  32. I Encontro Institucional Antidrogas

                    Workshop de 8 horas de Sensibilização Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, policiais civis e militares e profissionais da área da saúde.

                    Local: Cuiabá/MT

                  33. 24.maio.2002
                  34. Conferência: A Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Comunidade Rotariana

                    Local: São Lourenço do Sul/RS

                  35. 24.maio.2002
                  36. Seminário Estadual Sobre Saúde Mental E Direito

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde, técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente e servidores das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde

                    Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça - Porto Alegre/RS

                  37. 28.maio.2002
                  38. XVIII Encontro De Magistrados Vitaciliandos

                    Treinamento De 4 Horas Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Juizes de Direito da área criminal de Bento Gonçalves

                    Local: Bento Gonçalves/RS

                  39. 25.junho.2002
                  40. Seminário "Prazer É Viver Sem Drogas"

                    Painel: Justiça Terapêutica

                    Promoção: Subcomissão Mista de Valorização da Vida e Combate às Drogas

                    Público alvo: Deputados, Vereadores, Promotores de Justiça, Juizes de Direito, Defensores Públicos, advogados, médicos, psicólogos, assistentes sociais, educadores, dirigentes de centros de tratamento, recuperados, membros de AA e NA, estudantes e demais interessados

                    Local: Assembléia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Porto Alegre/RS

                  41. 26.junho.2002
                  42. Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas - FEBRACT

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Membros da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas - FEBRACT

                    Local: Seminário Concórdia - São Leopoldo/RS

                  43. 02.julho.2002
                  44. Estágio Probatório para Novos Juízes de Direito Substitutos

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Novos Juizes de Direito Substitutos em estágio probatório

                    Local: Palácio da Justiça - Porto Alegre/RS

                  45. 04.julho.2002
                  46. Curso de Atualização em Dependência Química

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Profissionais da área de saúde e participantes do curso

                    Local: Centro Científico e Cultural do Hospital Mãe de Deus - Porto Alegre/RS

                     

                  47. 05.julho.2002
                  48. I Simpósio Internacional de Alcoologia

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juizes de Direito, advogados, profissionais da área de saúde e técnicos da Petrobrás

                    Local: Auditório Central da Petrobrás - Rio de Janeiro/RJ

                     

                  49. 16.julho.2002
                  50. VII Seminário De Capacitação Da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça em estágio probatório e Promotores Corregedores

                    Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público - Porto Alegre/RS

                  51. 14.setembro.2002
                  52. Seminário Prevenção De Drogas Nas Escolas

                    Palestra: Uso De Drogas X Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Educadores do ensino médio e fundamental

                    Local: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS – Porto Alegre/RS

                     

                  53. 17 - 18.setembro.2002
                  54. V Capacitação Nacional da Justiça Terapêutica e I Capacitação Estadual da Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juizes de Direito, policiais civis e militares e profissionais da área de saúde

                    Local: Cuiabá – MT

                     

                  55. 20.setembro.2002
                  56. Curso Programa da Justiça Terapêutica na Infância e Juventude

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Médicos psiquiatras, psicólogos, professores da Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, enfermeiros e assistentes sociais do Hospital Escola São Francisco de Assis, psicólogos e assistentes sociais da Vara de Penas Alternativas do Rio de Janeiro, membros dos Conselhos Estadual e Municipal de Entorpecentes do Rio de Janeiro

                    Local: Hospital Escola São Francisco de Assis – HESFA – Rio de Janeiro/RJ

                     

                  57. 27.setembro.2002
                  58. II Encontro da Rede Social de Tratamento e Reinserção do Dependente Químico

                    Público alvo: Rede social de tratamento e reinserção de dependentes químicos

                    Local: Auditório da Universidade Paulista – UNIP – São Paulo/SP

                     

                  59. 28 - 30.setembro.2002
                  60. Seminário de Aperfeiçoamento e Treinamento de Profissionais para o Tratamento de Infratores Penais Dependentes Químicos

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juizes de Direito e profissionais da área de saúde

                    Local: Recife/PE

                     

                  61. 02 - 03.outubro.2002
                  62. Seminário de Justiça Terapêutica – A Importância do Tratamento e da Administração do Projeto

                    Público alvo: Profissionais da área de saúde e do direito

                    Local: Rio de Janeiro/RJ

                  63. 03.outubro.2002
                  64. Seminário União Contra as Drogas a Favor do Esporte

                    Público alvo: Pais, sócios e atletas do clube

                    Local: Clube Social Grêmio Náutico União - Porto Alegre/RS

                     

                  65. 17.outubro.2002
                  66. XX Congresso Brasileiro de Psiquiatria

                    Mesa Redonda: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, estudantes universitários

                    Local: Florianópolis/SC

                     

                     

                     

                     

                  67. 29.outubro.2002
                  68. V Semana Acadêmica do Direito na Universidade de Pelotas

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Professores e estudantes de direito da Universidade de Pelotas

                    Local: Pelotas/RS

                  69. 01.novembro.2002
                  70. Assembléia Geral Ordinária da Associação Nacional de Justiça Terapêutica – ANJT

                    Seminário Estadual de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Sócios da Associação Nacional da Justiça Terapêutica - ANJT

                    Local: Recife/PE

                  71. 06.novembro.2002
                  72. Encontro de Educadores – Perspectivas na Abordagem do Aluno Usuário de Drogas

                    Painel: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Pedagogos, orientadores educacionais, supervisores, diretores, professores, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e estudantes das áreas afins

                    Local: Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – Canoas/RS

                  73. 08.novembro.2002
                  74. Reunião de Integração Brasil-Espanha Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juizes de Direito e profissionais da área de saúde

                    Local: Sede Administrativa da Associação do Ministério Público de Estado do Rio Grande do Sul – Porto Alegre/RS

                  75. 20 - 21.novembro.2002
                  76. Seminário de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juizes de Direito, profissionais da área de saúde e estudantes universitários

                    Local: Vila Velha/ES

                  77. 26.novembro.2002
                  78. Seminário Drogas, Ato Infracional e Cidadânia

                    Palestra: Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Campo Grande/MS

                     

                  79. 09.junho.2003
                  80. Palestra: O Programa de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Psicólogos, médicos, assistentes sociais e demais participantes do Curso de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus

                    Local: Hospital Mãe de Deus, Porto Alegre/RS

                     

                    30.junho.2003

                    Seminário Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: São Luís, Maranhão

                  81. 13.setembro.2003
                  82. Palestra "Violência, Adolescência e Drogas"

                    Público alvo: Educadores, pais e demais membros da comunidade

                    Local: Colégio Aplicação, Porto Alegre/RS

                     

                  83. 13.setembro.2003
                  84. Palestra Sobre a Problemática das Drogas e o Programa de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Educadores, pais e demais membros da comunidade

                    Local: Colégio Santa Catarina, Novo Hamburgo/RS

                     

                  85. 21.março.2004
                  86. Encontro de Capacitação Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Foro de Manaus, Manaus/AM

                     

                  87. 12.abril.2004
                  88. O Papel do Promotor de Justiça no Programa de Justiça Terapêutica

                    Curso para novos Promotores de Justiça

                    Público alvo: Promotores de Justiça recém empossados
                    Local: Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS

                     

                  89. 06.junho.2004
                  90. Seminário: A Implementação do Programa de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: São Luís, Maranhão

                     

                  91. 23.junho.2004
                  92. O Programa de Justiça Terapêutica

                    VI Semana Nacional Antidrogas

                    Público alvo: Médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, educadores, jornalistas, dirigentes de centros de tratamento, recuperados, operadores do direito

                    Local: Porto Velho/RO

                     

                  93. 05.novembro.2004
                  94. Palestra: O Programa de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Instituto de Assistência à Justiça, Brasília/DF

                  95. 03.dezembro.2004
                  96. Seminário: O Programa de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Goiânia/GO

                     

                  97. 12.abril.2004
                  98. Seminário dos Juizados Criminais Especiais de Foz do Iguaçu

                    Os JECS e o Programa de Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Foz do Iguaçu/PR

                     

                     

                  99. 19.janeiro.2005
                  100. Serviço de Informações Sobre Substâncias Psicoativas - SISP

                    Aula: "O Programa de Justiça Terapêutica"

                    Público alvo: Acadêmicos de Medicina recebendo treinamento para atender no SISP

                    Local: Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas Porto Alegre, Porto Alegre/RS

                     

                  101. 28-29.março.2005
                  102. II Seminário Internacional Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde, estudantes de Direito e Psicologia e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: PUCRS, Porto Alegre/RS

                     31.março e 01.abril.2005

                    III Seminário Internacional Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde, estudantes de Direito e Psicologia e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Foro Central do Recife, Recife/PE

                     

                  103. 01-02.setembro.2005
                  104. XVII Congresso Brasileiro Da Associação Brasileira De Estudos Do Álcool E Outras Drogas

                    Público alvo: Médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, educadores, jornalistas, dirigentes de centros de tratamento, recuperados, operadores do direito

                    Local: Ouro Preto/MG

                     

                  105. 24.agosto.2005
                  106. III Seminário Internacional Sobre Justiça Terapêutica

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário

                    Local: PUCRS, Porto Alegre/RS

                  107. 21.outubro.2005
                  108. XXIII Semana de Criminologia e Ciências Afins

                    Universidade Católica de Pernambuco – Centro de Ciências Sociais – Departamento de Ciências Jurídicas

                    "Programa de Justiça Terapêutica: uma alternativa"

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde, estudantes de direito e ciências da saúde,

                    Local: Recife/PE 

                  109. 17-18.novembro.2005
                  110. I Encontro do JECRIM/NUPS

                    "Contextualização da Justiça Terapêutica e sua operacionalização no Brasil"

                    Público alvo: Promotores de Justiça, Juízes de Direito, advogados, profissionais da área da saúde e técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário da área de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente

                    Local: Cuiabá/MT

                     

                  111. 19.março.2006
                  112. Curso de Extensão da Serviço de Informações Sobre Substâncias Psicoativas -SISP

                    As Bases para a Abordagem da Dependência Química

                    "O Programa de Justiça Terapêutica"

                    Público alvo: Estudantes de ciências da saúde e monitores do SISP

                    Local: Fundação Faculdade Federal de Ciências Médica de Porto Alegre - Porto Alegre/RS

                     

                     

                     

                  113. 06 -09. setembro.2006
                  114. XVIII Congresso da Associação Brasileiro de Estudos do Álcool e Outras Drogas - ABEAD

                    Oficina Drogas: Interface Violência - Qual a real situação brasileira?

                    Público alvo: Profissionais e interessados que participavam do congresso da ABEAD

                    Local: Santos/SP

                     

                  115. 05.setembro.2006
                  116. Ordem dos Advogados do Brasil / SP
                    "Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social"
                    Público alvo: Advogados da OAB/SP e demais interessados

                    Local: São Paulo/SP

                     

                  117. 30.setembro.2006
                  118. Seminário Terapêutica Psiquiátrica Avançada da IIª Turma do Curso de Especialização em Psiquiatria Forense, Saúde Mental e Lei
                    "Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Alunos do Curso de Especialização em Psiquiatria Forense, Saúde Mental e Lei

                    Local: Fundação Faculdade Federal de Ciências Médica de Porto Alegre - Porto Alegre/RS

                  119. 16.novembro.2006
                  120. VI Congresso Nacional de Direito

                    Estado: Efetividade na Garantia dos Direitos Fundamentais

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Operadores do Direito participantes do congresso

                    Local: Porto Alegre/RS

                  121. 20.outubro.2006
                  122. 5º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização
                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"
                    Público alvo: Alunos dos cursos de graduação de Direito e Psicologia

                    Local: Universidade Santa Maria/RS

                  123. 13.abril.2007
                  124. Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará

                    Seminário de Sensibilização: "Programa de Justiça Terapêutica"

                    Público alvo: Operadores do Direito e demais interessados

                    Local: Fortaleza/CE

                  125. 05.maio.2007
                  126. Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA

                    Serviço Nacional de Orientações e Informações Sobre Drogas

                    III Curso de Capacitação e Atualização: as bases para abordagem da dependência química

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Estudantes de ciências da saúde e monitores do SISP e VIVAVOZ

                    Local: Fundação Faculdade Federal de Ciências Médica de Porto Alegre - Porto Alegre/RS

                     

                  127. 24.maio.2007
                  128. Simpósio Nacional da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e Outras Drogas - ABEAD

                    Álcool e Outras Drogas: Prevenção Funciona?

                    "A Justiça Pode ser Terapêutica?"

                    Público alvo: Médicos, psicólogos,assistentes sociais, estudantes e demais participantes do simpósio

                    Local: Veranópolis/RS

                     

                     

                     

                  129. 21.junho.2007
                  130. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
                    Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR
                    Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde & Justiça
                    Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde

                    Público alvo: Operadores do Direito e demais interessados

                    Local: Rio de Janeiro/RJ

                  131. 26.junho.2007
                  132. Fundação Universitária Mário Martins

                    "O Jovem e a Lei"
                    Público alvo: Profissionais da instituição e demais interessados

                    Local: Porto Alegre/RS

                  133. 22.agosto.2007
                  134. Instituto de Prevenção e Pesquisa em Álcool e outras Dependências - IPPAD
                    "Programa de Justiça Terapêutica"

                    Público alvo: Comunidade

                    Local: Porto Alegre/RS

                  135. 01.outubro.2007
                  136. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Operadores do Direito e demais interessados

                    Local: Rio de Janeiro/RJ

                  137. 17-18.outubro.2007
                  138. Foro Iberoamericano de Madrid

                    El Ordenamiento Jurídico Iberoamericano en el Contexto de las Drogas
                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Participantes do Foro

                    Local: Madrid/Espanha

                  139. 13.novembro.2007
                  140. Seminário de Direito Penal e Processual Penal

                    A Criminalidade Moderna e as Garantias Constitucionais

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Operadores do Direito e demais interessados

                    Local: Porto Alegre/RS

                  141. 05.julho.2008
                  142. Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre - SPPA

                    Ciclo de Debates: Psicanálise e temas do cotidiano

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Psicanalistas da Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre

                    Local: Porto Alegre/RS

                     

                  143. 11.julho.2008
                  144. XX Curso de Inverno em Atualização em Dependência Química

                    Mesa Redonda: Aspectos médicos e legais em dependência química

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Médicos, psicólogos,assistentes sociais, estudantes e demais participantes do curso

                    Local: Porto Alegre/RS

                  145. 15.julho.2008
                  146. II Curso de Extensão em Álcool e Drogas

                    Medidas Judiciais Alternativas para Usuários Infratores Primários

                    "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                    Público alvo: Médicos, psicólogos,assistentes sociais, estudantes e comunidade

                    Local: Hospital de Clinicas de Porto Alegre/RS

                  147. 18.julho.2008
                  148. Escola da Magistratura Do Estado Do Rio De Janeiro - EMERJ
                    Aplicação do Programa de Justiça Terapêutica em Sede de Execução Penal
                    Público alvo: Juízes e Desembargadores

                    Local: Rio de Janeiro/RJ

                  149. 26-27.setembro.2008

                  III Encontro Riograndino de Escolas na Prevenção ao Uso de Drogas

                  I Fórum de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas Região Sul / RS

                  Vamos Proteger Nossa Escola "Escola e Justiça: Essa parceria é possível ?"

                  Público alvo: Professores da rede pública e particular e profissionais da área da saúde da dependência química

                  Local: Rio Grande/RS

                   

                   

                   

                   

                  Participação em eventos internacionais

                  Junho.1999

                  5th NADCP Annual Drug Court Training Conference

                  Miami/FL - USA

                   

                  Junho 2001

                  7th NADCP Annual Drug Court Training Conference

                  New Orleans/LA – USA

                   

                  Maio 2003

                  9th NADCP’s Annual Training Conference

                  Reno/NV - USA

                   

                   

                  17-18.outubro.2007

                  Foro Iberoamericano de Madrid

                  El Ordenamiento Jurídico Iberoamericano en el Contexto de las Drogas
                  Apresentação: "Justiça Terapêutica: Um programa judicial de redução do dano social"

                  Ayuntamiento de Madrid e Fundación Preventiva Educación Contra la Droga - PED

                  Público alvo: Participantes do Foro

                  Local: Madrid/Espanha

                   

                  Janeiro 2002

                  Capacitacion de Profisionales para la Implantación de la Justicia Terapêutica

                  Apresentação: "Justiça Terapêutica: o processo de capacitação dos profissionais no Brasil"

                  Ayuntamiento de Madrid e Fundación Preventiva Educación Contra la Droga - PED

                  Madri – Espanha

                   

                  21–24.junho.2006

                  NADCP 12th Annual Drug Training Conference

                  Apresentação: "Therapeutic Justice program in Brazil: promoting social harm reduction"

                  Seattle/WA - USA

                   

                  2–5.abril.2008

                  EU-LAC Drug Treatment City Partnership

                  Apresentação: "Therapeutic Justice Program in Brazil: promoting social harm reduction"

                  Santo Domingo – República Dominicana

                   

                  9–12.junho.2008

                  " International Conference "Justice and Policing in Diverse Societies"

                  Promovido pelo John Jay College of Criminal Justice – New York

                  Apresentação: "Therapeutic Jurisprudence Applied in Brazil: Therapeutic Justice Program (DTC): the Brazilian Program for Drug Abuse Offenders"

                  San Juan – Puerto Rico

                   

                  16.abril.2009

                  Visita à Drug Treatment Court de Humacao – Puerto Rico

                   

                  17.abril.2009

                  "Conferencia Latinoamericana de Justicia Terapéutica y Drug Court"

                  Promovida pela Academia Judicial de Puerto Rico

                  Apresentação: "Justicia Terapéutica y DTCs en Brasil"

                  San Juan, April 17, 2009