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Criminalidade - Visão Equivocada

CRIMINALIDADE - VISÃO EQUIVOCADA

Tania Jamardo Faillace*

O fracasso no enfrentamento da criminalidade nas sociedades modernas prende-se principalmente à falta de clareza das instituições quanto à natureza, gênese e dinâmica do fenômeno e sua real inserção na sociedade.

Não há uma abordagem científica ou minimamente objetiva da questão. Persiste até hoje, a predominância do subjetivismo romântico do século XIX, pelo qual o crime seria um fenômeno marginal à sociedade, provocado, ora por indivíduos anormais (teoria de Lombroso), ora por injunções econômicas que levariam os pobres a optarem pela criminalidade (Vitor Hugo).

Reforçando essa linha, poder-se-ia citar o otimismo ingênuo herdado do Iluminismo francês (século XVIII) , segundo o qual o progresso humano seria unidirecional e infinito, conduzindo inevitavelmente à felicidade e à harmonia social, uma vez que o homem seria bom por natureza, sendo corrompido por seu meio (Jean-Jacques Rousseau).

Na época (e ainda hoje), desprezava-se a evidência de que o ambiente humano é criação do próprio homem, e, portanto, carrega junto suas características, por mais contraditórias que sejam, como é o caso do gregarismo e do individualismo, num conflito sempre irresolvido.

GÊNESE INDIVIDUAL

A simples observação da realidade desmente tais interpretações subjetivas: a criminalidade se dá em todas as camadas sociais, sem distinção de cor ou credo, ainda que com aparências diferenciadas e papéis diferenciados para ricos e pobres, como em qualquer outra atividade humana.

Também é verdade que, embora haja indivíduos delituosos com graves desvios congênitos de personalidade, eles estão longe de constituir a maioria ou sequer uma parte significativa da massa delinqüente. Na maior parte dos casos, tais desvios são conseqüência da prática reiterada de ações anti-sociais, uso de drogas, e um estilo de vida desregrado, sem limites, sem normas de conduta, sem responsabilidades, sob a égide da insegurança e do medo, disfarçados por uma truculência crescente e incontrolável.

Recentemente, em Serra Leoa, na África, toda uma geração de crianças foi treinada para cometer crimes de guerra. E cometeu.

O adestramento em atividades anti-sociais é mais fácil que o adestramento em normas sociais de

convivência, porque lida com emoções primárias: medo, raiva, desejo, enquanto o adestramento em normas sociais pressupõe o auto-controle e a racionalização dos comportamentos - atividades inteligentes e voluntárias.

Outra crença sem base real, é de que qualquer comportamento indesejado pode ser modificado, seja pela força, seja pela persuasão, ignorando-se que o fator escolha/opção (antigamente chamado de livre arbítrio) é próprio do ser humano, decorrendo de sua inteligência e capacidade de abstração, que leva tanto ao raciocínio lógico como ao pensamento simbólico e aos juízos valorativos, estes formados em época precoce.

A escola behaviourista de psicologia comportamental, por muito tempo quis transpor suas pesquisas com animais ao específico humano. Isto é, o comportamento dos homens, como o dos animais, se guiaria pela relação direta custo/benefício: as ações com bons resultados seriam sempre as escolhidas, e as ações com maus resultados, seriam evitadas.

Não é preciso refletir dois minutos para perceber que isso não se sustenta a não ser nos primeiros anos de vida: as motivações humanas são muito mais complexas que as animais, e se ligam prioritariamente aos valores que as pessoas foram adquirindo em sua formação e experiência de vida, à auto-imagem que se fazem, e à de sua aceitação pelo grupo.

É assim que se explica que uma adolescente se deixe morrer de fome para tornar-se magra e elegante; e um jovem seja arrastado a desafios idiotas que lhe podem custar a vida, apenas para exibir-se à turma. Nenhum animal é capaz de desempenhos tão contrários a seus verdadeiros interesses.

CRIMINALIDADE INTRÍNSECA

Isso posto, é mais do que tempo de compreender que a criminalidade é inerente a qualquer sociedade estamental ou de classes, isto é, quando não há igualdade entre seus membros.

Qualquer agrupamento humano precisa de regras e sanções para subsistir, e, para tal, estabelece um catálogo de conduta com suas respectivas sanções em caso de descumprimento.

Esse catálogo limita necessariamente a ação de indivíduos e grupos internos. Assim, quando alguns adquirem maior força ou poder que os outros, tratam logo de montar esquemas paralelos aptos a burlar regulamentos e restrições, a fim de obter maiores vantagens (ainda o individualismo contra o coletivo.

Não lhes interessa quebrar publicamente o regimento oficial da comunidade, pois assim estariam proporcionando aos outros as mesmas vantagens que pretendem e, na disputa que se seguiria, a comunidade implodiria, e cada um iria para seu lado.

A atividade criminosa necessita da atividade produtiva normal e do trabalho regular, pois se nutre deles - uma vez que nada produz, apenas faz circular os produtos e serviços.

Sua situação de excepcionalidade - fora das regras estabelecidas - é condição sine qua non para que o crime tenha rendimentos superiores às demais atividades. Sem pagar impostos, sem se submeter a regras de convivência, sem assinar carteiras de trabalho a seus asseclas (em teoria, seus assalariados), usando a força como fator de disciplina interna e entre grupos análogos, a flexibilidade, rapidez e lucratividade da economia ilegal mostram-se muito superiores as da economia formal (A tolerância com as atividades econômicas informais, aliás, praticada por algumas instâncias do poder público, é, na verdade, um elemento de estímulo às transgressões, e fator altamente corruptor e deseducativo).

Como do nada, nada se tira, a base financeira e material da atividade ilegal é fornecida pelos bastidores da atividade legal: sistema financeiro, sonegações (caixas 2), verbas públicas desviadas, etc.

Em 1995, eram l trilhão de dólares que asseguravam os circuitos do narcotráfico, do contrabando de armas, da prostituição feminina, homossexual e infantil, das redes de pornografia virtual e impressa, do turismo sexual, dos jogos de azar, do tráfico de órgãos humanos e de crianças para a retirada desses órgãos ou prática de pedofilia, e outras proezas inventadas pelo homem, complementadas por um amplo e diversificado sistema de "lavagem de dinheiro".

HISTÓRIA VELHA

Esta não é uma novidade de nosso tempo. As Cruzadas medievais, organizadas pela Igreja e pela nobreza européia, foram utilizadas para saquear os povos muçulmanos do Oriente (e também os bizantinos). A Rainha Elizabeth I e outros monarcas dos séculos XVI ao XVIII, chefiaram durante séculos a pirataria nos mares. A Rainha Vitória (século XIX) deu o pontapé inicial no tráfico internacional de entorpecentes através das Guerras do Ópio que moveu contra a China, etc. A Rainha Elizabeth II , hoje a mulher mais rica do mundo, é presidente de uma associação internacional de bancos que garante, tanto o sigilo bancário, como estabelece as zonas chamadas de "paraísos fiscais", onde se lava o dinheiro sujo mundial.

O crime, pois, faz parte integrante da sociedade de classes. Torna-se improdutivo combatê-lo no varejo, sem uma visão estratégica de suas articulações nacionais e internacionais, e sem levar em conta seu financiamento pela sociedade legal.

Mesmo o pequeno delito não prescinde do apoio e cumplicidade da sociedade legal. Que faria um "depenador" de carros, se não dispusesse de um receptador profissional, ou mesmo de um comprador avulso, que não pergunta a procedência do toca-fitas, se for barato?

O combate ao crime, portanto, exige não apenas uma completa reformulação da imagem tradicional que se tem dele, como de nossa legislação e de nosso antiquado sistema judiciário, implicando, além disso, no entrosamento e sintonia fina entre os vários órgãos repressivos, federais e estaduais, e, freqüentemente, internacionais.

Resta saber se a sociedade como um todo, DESEJA REALMENTE que o crime seja combatido com eficiência, se está disposta a renunciar aos video-piratas, ao relógio de contrabando, à jóia roubada baratinha, aos video-pornôs e ao combustível (droga) para suas festas mais agitadas.

Sem o compromisso e a colaboração da sociedade em geral, o que se reprime aqui, é incentivado e protegido ali. O consumidor de drogas (descontando-se a doença mental que desenvolve com o tempo) é tão responsável pelo tráfico como o cartel. O candidato a transplante que compra um órgão, é tão responsável pelo seqüestro, mutilação e morte de crianças como a máfia que as executa. E o juiz que relaxa a prisão de um elemento perigoso, atento apenas às burocracias e firulas jurídicas, é tão responsável por seus novos crimes como o próprio.

Uma sociedade sem valores éticos definidos, não pode queixar-se do que lhe acontece. A culpa é geral.

OUTROS IRREALISMOS

A par dos equívocos de base, de entendimento do que seja o comportamento criminal, no dia a dia da prática repressiva, o poder institucional continua a usar de simplificações e inadequações no trato com a pessoa humana, na expectativa de resultados milagrosos segundo seus desejos. Não considera que as pessoas agem conforme suas características humanas, e não como símbolos de alguma classe ou poder.

Assim, o poder institucional pressupõe que seus servidores sejam de uma massa ou qualidade diferente ou superior aos homens comuns, e sem suas fraquezas, isto é, imunes a tentações, desvios de conduta ou reações emocionais.

Pelo contrário, os servidores da Segurança são instados a serem inflexíveis como os Juízes do Velho Testamento, heróicos como os semi-deuses da Antigüidade, compassivos como São Francisco de Assis, dispostos ao sacrifício como os mártires cristãos, infalíveis como o último Robocop, e isentos de problemas familiares e emocionais como os monges budistas. Em adendo, devem contentar-se com salários irrisórios, péssimas condições de trabalho, constante risco de vida, e nunca serem ouvidos em suas opiniões e análises do serviço. Ao mesmo tempo, devem manter uma serenidade olímpica e sem vacilações diante das tentações pecuniárias com que são assediados diariamente, e suportar o espetáculo das piores aberrações do comportamento humano sem qualquer reação de indignação ou revolta.

Coroando tais exigências, ainda devem aceitar com resignação serem desprestigiados publicamente pelas próprias autoridades sem tugir nem mugir, e, paradoxalmente, nas mesmas circunstâncias, conquistarem o respeito da população.

Enfim, exigem-lhes que sejam simultaneamente São Miguel Arcanjo, com sua espada de fogo, e Jó, agradecendo por suas chagas.

Ora, a simples observação da vida real, mostra que todas essas pretensões são mais do que idealistas, são fantasistas, e não têm existência fora do desejo de que sejam assim porque sim.

O primeiro passo, pois, é pôr os pés no chão e ver as coisas como são, para que, aí, sim, possam ser elaborados programas e projetos concretos de combate à criminalidade, de qualificação profissional dos servidores com sua conseqüente valorização e adesão a uma filosofia de trabalho que seja INTELIGENTE E REALISTA, e que vá além da gasolina para o carro (o mínimo dos mínimos, afinal).

CRIMES INDIVIDUAIS

Como fecho, mencionamos os "crimes individuais", de caráter passional ou psico-patológicos , como as violências domésticas e as perversões de comportamento (pedofilia, sadismo, estupros e assassinatos seriais, canibalismo, e outras especialidades), ligados tanto a desvios profundos de conduta e personalidade (psicopatias), como à formação cultural e ética (?) da comunidade e do indivíduo e ao permanente conflito entre o individualismo e o gregarismo

(Convém assinalar que o psicopata não é um insano: sabe o que faz, e tira seu prazer exatamente da dor que provoca no outro, tendendo a repetir seus crimes pela vida a fora, enquanto tiver oportunidade para isso).

Nossa cultura pós-moderna exalta a permissividade total, o prazer sem limites, a competição desvairada, a vaidade e o narcisismo (metade dos anúncios publicitários contêm frases como "eu mereço", "seja o bom", "mostre quem você é", etc.). Colhe depois as conseqüências.

Olho na Educação, na TV, nos video-games, e na lavagem cerebral que proporcionam tantas vezes.

* Tania Jamardo Faillace - jornalista e escritora (tjfaillace@terra.com.br)