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Pena e sistema prisional

PENA E SISTEMA PRISIONAL

(generalidades)

Tania Jamardo Faillace*

Desde que se estabeleceram regras sociais nas comunidades humanas, estabeleceram-se simultaneamente sanções (punições) para o descumprimento das mesmas. Estas podiam ir de advertências, multas e indenizações em favor do ofendido, até penitências e sacrifícios de cunho religioso, espancamentos, mutilações, cárcere, escravização, condenação à morte ou banimento. Tais penas originalmente não serviam ao arbítrio de alguns, mas atendiam às necessidades específicas da comunidade, garantindo sua coesão e solidariedade.

A partir de então, muita água passou sob a ponte. A sociedade impessoalizou-se, a coesão entre os indivíduos de uma mesma comunidade tornou-se frouxa, permitindo, inclusive, nos últimos 10 mil anos, a formação das sociedades de castas ou de classes, onde não há igualdade e poucos detêm o poder.

Apesar disso, ou por causa disso, com o objetivo de manter um nível razoável de articulação e organicidade entre as pessoas, atividades e grupos de interesse, vastos edifícios jurídicos foram construídos, assegurando direitos, deveres e sanções, ainda que sem a perfeita equanimidade, que seria própria de uma democracia real.

Sem esse ordenamento, porém, voltaríamos ao estágio de hordas desorganizadas e famintas, previsão levantada por filósofos contemporâneos, em vista da corrosão e decadência dos sistemas sócio-político-econômicos modernos, com ênfase no capitalismo globalizante pós-moderno.

Das sanções tradicionais, conservaram-se na maioria dos países, as multas, indenizações, penas de prisão, mutilações (em alguns países de fé islâmica ou animista) e a condenação à morte. A tradição humanista conseguiu eliminar a pena institucional de tortura (mais moderna, própria da sociedade de classes e castas), e a mutilação, na maior parte do planeta - embora a castração cirúrgica tenha sido aplicada em estupradores nos países escandinavos faz poucos anos - e se esforça hoje por eliminar a pena de morte.

As razões invocadas referem-se não somente à irreversibilidade dessa pena, como a crenças de ordem religiosa e cristã (apenas Deus tem o direito de tirar a vida, e todo o criminoso, por mais atrocidades que tenha cometido, poderá ser redimido e salvo pelo arrependimento - sem falar do tabu que cerca a idéia da morte na cultura ocidental).

BRASIL

Nosso País, a todas essas, conta com uma pena de reclusão muito mal aplicada e pior gerenciada. Das indenizações, que eram comuns na civilização incaica, nem falar: nenhum criminoso indeniza a vítima ou sua família - é preciso apelar para as Varas Cíveis, e encetar aqueles famosos processos que atravessam décadas.

Para piorar, nossa legislação penal peca por seu subjetivismo e irrealismo, e por sua facilidade em curvar-se aos ventos da moda, e à pressão dos lobbies, gerando inadequações, injustiças e irracionalidades.

Por exemplo, pequenos delitos ecológicos surpreendidos no ato (cortar um galho de árvore, caçar um animal silvestre para comer) podem merecer prisão imediata e inafiançável, entre elementos de alta periculosidade. Já grandes delitos ecológicos, como a queima de 5 mil ha de florestas, ou o despejo de mercúrio e soda cáustica em mananciais, envolvem a exigência de tantas provas e contra-provas, recursos, prazos e ambigüidades, que o infrator se livra com uma multa módica, quando chega a pagá-la (com exceção da Petrobrás, sabotada com o objetivo de privatizá-la aos poucos).

Por outro lado, quem chamar um negro de negro, ou um judeu de judeu durante o calor de uma discussão, pode acabar na prisão com criminosos de carreira, sem direito a fiança. No entanto, se assassinar alguém por razões racistas, como no caso do índio Galdino, encontrará proteção e excusas ("foi brincadeira de rapazes"). Também o assédio sexual é punido mais rápida e rigorosamente em relação ao dano causado, que o estupro, seguido ou não de morte.

Quer dizer, para o legislador e o julgador, interessam menos a concretude dos fatos e os danos reais sofridos pelo indivíduo e a comunidade, que os formalismos dos procedimentos e a opinião pública expressa nas mídias.

Essa hipocrisia ou cinismo, também são encontrados na aplicação das penas. Os discursos em favor da humanização prisional e a liberalidade com que se concedem progressões de pena, livramentos condicionais e regimes abertos para indivíduos absolutamente não recuperados (e que usam tais vantagens para retomar suas carreiras criminosas), chocam;se frontalmente com a espantosa realidade humana dentro das grandes penitenciárias.

INFERNO EM VIDA

O ambiente prisional nos grandes estabelecimentos é de intensa ansiedade, violência e sofrimento físico e psíquico, tanto para os apenados como para os servidores. Por tais características, configura-se como um ambiente profundamente psicogênico - provocador de perturbações emocionais e mentais, evoluindo até neuroses e psicoses depressivas, e, mais comumente, dos gêneros sado-masoquista e megalômano-paranóide.

No entanto, através dos tempos, as autoridades recusam-se sistematicamente a reconhecer o caráter patológico dessas instituições, e a dar-lhes o devido enfoque e tratamento científico e técnico.

Os poderes constituídos esmeram-se em frivolidades: recreações colchões novos comprados com o dinheiro dos contribuintes, a cada vez que os queimam; impunidade dos delitos cometidos na instituição, que não acrescem penas nem modificam o regime carcerário do implicado; preservação dos melindres de senhoras, senhoritas e defensores, com a abolição das revistas, que, se bem feitas, podem evitar a entrada de subornos, celulares , armas e drogas, que causarão ainda mais sofrimento à população carcerária.

Trata-se de uma hipocrisia do tipo vitoriano (século XIX, corte da Rainha Vitória da Inglaterra), pois enquanto se proclama o respeito virtuoso às intimidades das visitantes e à reputação dos profissionais, nada se faz para garantir sua integridade física como reféns, em caso de fugas ou rebeliões. Também o discurso não impede a mais abjeta promiscuidade carcerária, e a sujeição dos elementos menos corrompidos ou menos violentos à prepotência dos chefões, que os submetem a degradações e humilhações constantes, abusos sexuais, tortura e morte, a seu bel prazer, seguros de sua impunidade.

Dentro desse antro de horrores, onde quem manda mais é quem mostra mais truculência e crueldade, como pretender que os servidores se mantenham impassíveis, sem reações emocionais, sem medo, sem repugnância, sem revolta, sem tentações, sem desenvolverem seu próprio cinismo diante do descaso do Estado em relação aos mais fracos, e em relação às necessidades do serviço e à proteção dos próprios funcionários?

PROPOSTAS

1. Encarar de frente tais mazelas, que se embasam em concepções filosóficas superadas e irrealistas, e muito jogo de cena e aparências. Reformular completamente a filosofia prisional, contando com o apoio de técnicos qualificados (antropólogos, sociólogos, criminalistas, médicos, psiquiatras) e com a participação do quadro funcional, constituído daqueles que têm a vivência profunda da questão.

2. Proceder ao recenseamento da massa carcerária no Estado, estabelecendo fichas cadastrais, que contemplem não apenas o prontuário criminal, como a capacitação profissional, grau de instrução, dados sociais e familiares, hábitos sexuais, uso contínuo ou esporádico de drogas, perfil psicológico, prontuário médico-clínico e médico-psiquiátrico.

3. Com base nesse recenseamento, classificar, tipificar e separar os apenados, visando sua proteção e melhores chances de recuperação.

4. Ainda no sentido de reduzir o grau de promiscuidade dentro dos presídios, optar pela descentralização dos mesmos, e pela substituição gradativa dos grandes estabelecimentos por pequenas e médias unidades, que possibilitem melhor conhecimento e controle da população.

5. Eliminar o sistema das celas coletivas, e os grandes espaços de concentração de apenados (subdividir pátios e refeitórios, etc.)

6. Separar os membros de uma mesma organização criminosa, e isolar chefes e líderes.

7. Tornar mais rigoroso o controle do ingresso de pessoas estranhas, de forma a coibir a entrada de dinheiro, drogas, meios de comunicação independente, armas e instrumentos afins.

8. Controlar dentro do estabelecimento, a posse dos itens acima, e também das fontes de calor (fósforos, isqueiros, etc.) tradicionais nos motins.

9. Instituir o monitoramento informatizado nos grandes estabelecimentos.

10. Reformular a arquitetura prisional, dificultando o acesso de uma ala a outra, das galerias às coberturas, e o convívio dos apenados de alas diferentes.

11. Reduzir o nível da ansiedade prisional, através da própria alimentação, rotina diária, horários e atividades, de forma a baixar os níveis de adrenalina e noradrenalina no sangue, propiciando melhores condições para o trabalho de ressocialização e psicoterapia. Num ambiente promíscuo, lotado por pessoas com distúrbios emocionais, geralmente beirando a histeria e o delírio paranóide, carnes vermelhas, gorduras animais, café, chimarrão, álcool, drogas, tabaco, esportes competitivos e desafios, agravam a situação, que, muitas vezes, por uma insignificância, se torna incontrolável. Qualquer residente ou estagiário em unidade psiquiátrica sabe disso. A medicação psiquiátrica, aliás, pode ser indicada em muitos casos para facilitar a abordagem dos indivíduos e grupos, e para o tratamento de surtos, que são comuns nas penitenciárias, mas nunca reconhecidos como tais por falta de informação médica.

12. Instituir o trabalho como uma prática universal, que possibilite:

a) a auto-sustentabilidade do sistema prisional, total ou parcial;

b) a formação de um pecúlio para o apenado e sua família;

c) uma reserva para um fundo de indenizações ao Estado em caso de depredações.

Esse trabalho deve ser remunerado a preços de mercado e não a preços vis, como se faz hoje, concorrendo deslealmente com o trabalhador regular. A remuneração justa, descontados o sustento do apenado e o fundo de reserva, também terá um efeito educativo, tanto sobre o apenado como sobre o tomador de seus serviços, muitas vezes um saudosista da escravatura.

13. Recuperar o Hospital Penitenciário, reequipá-lo e torná-lo capaz de atender a todas as emergências traumáticas dos capturados e apenados, preservando as capacidades e a segurança dos hospitais gerais

contra incidentes criminosos, como resgates e justiçamentos, que tantos inocentes já sacrificaram em outros estados.

Dentro da mesma perspectiva, isto é, poupar a rede normal hospitalar e propiciar pleno atendimento ao apenado, descentralizar esse atendimento em pequenas unidades regionais, credenciadas pelo SUS.

14. Reformular a filosofia e os procedimentos das execuções criminais e órgãos de avaliação do apenado, utilizando critérios mais técnicos e menos formalistas.

Hoje se verifica muita leviandade e despreocupação com a segurança da comunidade na concessão de benefícios, como a progressão meramente aritmética de pena, livramento condicional e regime aberto.

Aliás, a progressão aritmética de pena é um absurdo jurídico, social e moral, que deveria ser abolido. O único critério que deveria nortear o encurtamento da pena prescrita, seria a comprovação segura da recuperação do apenado, o que não pode ser feito sem o acompanhamento permanente de sua conduta e avaliações periódicas, através de clínicos e psiquiatras.

Outro absurdo é a impunidade dos crimes cometidos nas instituições, que não acrescem penas, nem modificam o regime de prisão do réu, permitindo que ele reincida quantas vezes quiser, até que um companheiro se canse e o mate por sua vez. Será com essa lei da Selva que se pretende "humanizar" o sistema?

Justiça, rigor e equilíbrio, eis o que se exigiria de legisladores, judiciário e autoridades carcerárias. O que viria em benefício da comunidade e do próprio apenado.

Aliás, convém considerar que nem todo o elemento delituoso é recuperável socialmente. Seja por ser portador de distúrbios constitutivos de sua personalidade, como psicopatias e sociopatias, como por sua própria escolha. Isto é, o indivíduo pode simplesmente não se interessar em se tornar um cidadão trabalhador e responsável, com horários e obrigações a cumprir.

Acontece. E não apenas nas classes populares, mas, e mais ainda, naquelas que se formaram sem noção de limites e princípios éticos, com elevado grau de narcisismo e arrogância (vide o juiz Nicolau, que, injustamente, goza de privilégios e regalias em sua prisão, por conta do elitismo de nossa sociedade).

É ainda o individualismo contra o gregarismo.

OBSERV.: Boa parte dessas propostas e sugestões podem ser alcançadas por meio de parcerias, principalmente num momento em que a sociedade em geral está tão mobilizada em torno da segurança pública. É preciso, porém, um gerenciamento eficiente e menos retórica e discursos.

 

ADENDO

Em depoimento/comunicação feito ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no dia 2 de maio corrente, o Sr.Superintendente dos Serviços Penitenciários informou que:

1. O Hospital Penitenciário foi desativado porque ficava dentro do Presídio Central, estava semi-destruído, e os agentes penitenciários do mesmo transferiam aos doentes acamados as tensões sofridas no presídio.

2. O Instituto Psiquiátrico Forense, que o vem substituindo, tem 15 leitos à disposição dos apenados metropolitanos; o Hospital do Presídio de Charqueadas (3 mil detentos) tem 10 leitos à disposição; o Hospital Conceição e o Pronto Socorro Municipal atendem às emergências; e, a partir do próximo mês, o Hospital de Vila Nova, que se especializou em vender qualquer leito que lhe peçam mediante um acréscimo na diária , além da diária do SUS (desta vez, 75 reais por leito/dia, a ser pago pela Secretaria de Justiça e Segurança) se responsabilizou por mais 18 leitos, embora não disponha de pessoal especializado. A segurança (armada) ficará por conta da Susepe internamente e da Brigada Militar , externamente.

3. O Sr. Superintendente informou igualmente que, da população apenada do Estado (15.500 homens e 150 mulheres), 11 mil estão em regime fechado, sendo a maioria constituída por jovens com menos de 30 anos, que só precisam de atendimento médico por traumatismos, ou alguns casos de infecciosas (leia-se AIDS).

4. Na mesma ocasião, foi informado que se dá atendimento psiquiátrico aos apenados apenas quando estão internados no IPF, aproveitando o quadro de psiquiatras lá existente, não havendo atendimento na rede prisional normal.

CONCLUSÕES

1. O descaso reiterado com o patrimônio público, a saúde do apenado e suas chances de reabilitação, chegaram ao ponto de, ao invés de enfermeiros, serem designados agentes de segurança para tratar dos doentes acamados!

É claro que esse descaso e sucateamento do Hospital Penitenciário não são de hoje, e sim conseqüência de muitos anos (décadas, talvez) de negligência e desinteresse do Estado, que não se procurou sanar.

Também não era conhecido da atual administração que o Hospital Penitenciário já serviu como centro de aprendizagem para apenados em busca de reabilitação, com bons resultados (é provável que também não seja do conhecimento da administração, que P.C. e P.E.J. já utilizaram largamente a mão-de-obra apenada nos serviços internos das unidades com bons resultados).

2. A insistência com a utilização dos hospitais gerais para tratamento dos apenados, além dos riscos de violências por parte de companheiros do crime (resgates, justiçamentos), implica igualmente em constrangimento para os demais doentes e suas visitas, no deslocamento da guarda penitenciária de seus locais de trabalho (desperdício de pessoal), e na perturbação da rotina hospitalar - pessoas armadas não são as mais indicadas para cercar doentes com as mais variadas patologias (e sem prontuário policial), que poderão ter comprometida a recuperação de sua saúde pelo stress decorrente da situação.

3. Trinta por cento (30%) dos apenados estão em regime aberto ou semi-aberto, o que nos parece um porcentual exagerado, mas explica tantos dos crimes praticados por detentos que andam às soltas, e cuja condenação de nada serviu para resguardar a segurança da comunidade.

4. Comprovou-se que não há preocupação com o tratamento das patologias mentais e comportamentais dentro das unidades penitenciárias, a menos que se manifestem em surtos claramente delirantes ou alucinatórios. Ao normal, psicopatas e sociopatas ficam entregues ao deus-dará, em regime de ociosidade total - o que, certamente, não contribuirá para a melhoria de suas condições.

Alega-se que eles não podem ser obrigados a trabalhar, no entanto, considera-se próprio que afundem na inatividade, embrutecendo com a falta de obrigações, responsabilidades e objetivos, enquanto as autoridades fazem vistas grossas para suas violências e maus costumes, e até ao uso de "tecos"(porções individuais de cocaína) - informação prestada no mesmo dia 2, poucas horas antes, por um ex-agente da Susepe.

5. A baixa faixa etária dos apenados atuais evidencia que os mesmos foram recrutados pelo crime ainda na infância ou puberdade, antes que adquirissem modelos de comportamento social. Enquanto se proíbe o trabalho para menores de 14 anos, tolera-se que eles perambulem pelas ruas, iniciando-se em vícios e práticas sexuais precoces e deturpadas. (Que falta fazem os tradicionais orfanatos e internatos religiosos!) O mesmo ex-agente concluiu que re-educação e re-inserção são palavras que implicam num tempo anterior, em que houve uma educação e uma inserção, e não se aplicam à nova geração de delinqüentes, filhos em linha direta do equivocado Estatuto da Criança e do Adolescente, que abandonou crianças e jovens a seu próprio arbítrio.

6. Em resumo: a dinâmica do capitalismo pós-industrial, que está abolindo a mão-de-obra e o trabalho assalariado, encontrou este novo meio para se livrar dos excedentes indesejados: o abandono puro e simples. Fecham-se escolas, orfanatos e internatos; fecham-se hospitais para doentes mentais: embucham-se as crianças de drogas e conceitos pervertidos, e espera-se que a natureza e o acaso os eliminem do mundo e da vida sem esforço e sem responsabilidade das forças dominantes.

O ABSURDO

Se os menores não têm discernimento para distinguir o bem do mal, têm ainda menos para se autodeterminarem, e não podem, em absoluto, ficar entregues a si mesmos, sem um adulto ou uma instituição idôneos que se responsabilizem por eles. Por que, quando os pais lavam as mãos, a Justiça não vai atrás deles e os responsabiliza civil e criminalmente?

Quanto a esses jovens apenados, ex-menores, é omissão do Estado deixá-los apodrecer no vício e na ociosidade prisional, sem uma única iniciativa para tratá-los e tentar recuperá-los. Tratamentos psicoterápico e psiquiátrico, e muita disciplina para lhes ensinar limites e obrigações, só podem melhorar suas chances de ainda se tornarem pessoas normais.

A permissividade, a tolerância, a frouxidão, levam ao que se sabe: pessoas desequilibradas, sem raízes, que vivem do dia ao dia (melhor, vegetam), incapazes de formular um projeto de vida, e se relacionarem com as outras numa base de respeito.

Francamente, está na hora de substituir esses folclóricos e inúteis (quando não contraproducentes) Conselhos Tutelares, por profissionais e técnicos realmente qualificados para tratar da questão e dos menores problemáticos.

Abaixo a omissão comodista e irresponsável! Colhemos o que semeamos. Se nada semeamos, nada colheremos.

 

* Tania Jamardo Faillace - jornalista e escritora (tjfaillace@terra.com.br)